Inaugurações de obras inacabadas agora são proibidas em Parnamirim

Com o objetivo de acabar com inaugurações de obras incompletas na cidade de Parnamirim, o vereador Ítalo Siqueira (PSD), apresentou um projeto de lei que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população. O projeto foi sancionado, nesta sexta-feira (12), pelo prefeito Rosano Taveira e agora passa a ser lei.

De acordo com o vereador, a elaboração do projeto se deu após várias obras que eram inauguradas sem se quer estar próximas do fim. “Quem acabava perdendo era a população. Pois depois de inaugurada e publicitada, em sua maioria, as obras eram esquecidas e ficavam inacabadas”, disse o vereador.

Agora, hospitais, unidades de pronto atendimento, centros de saúde municipais, escolas municipais, unidades municipais de educação infantil, creches e estabelecimentos similares, logradouros e equipamentos públicos, unidades e prédios públicos, só estarão aptas a inauguração caso apresentem as condições mínimas de funcionamento como o Número mínimo de profissionais que possam prestar o serviço, Materiais de uso rotineiro necessário à finalidade do estabelecimento e equipamentos imprescindíveis ao funcionamento da unidade.

Projetos

Em 2017, o vereador teve quatro projetos sancionados como o programa “Prata da Casa”, a Regulamentação dos Food Truck, a obrigatoriedade de placas indicativas com o número do conselho tutelar municipal nas escolas, e a Semana da preservação histórica e cultural de Parnamirim, que agora irão garantir oportunidade aos artistas locais, propiciar o fomento do empreendedorismo, com uso democrático da via pública, estimular o atendimento aos profissionais do Conselho, e valorizar nossa história, respectivamente. Ao todo, o vereador já apresentou 25 projetos de lei.

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