União pretende regulamentar dívidas de estados com BNDES

Após a reunião do presidente Michel Temer com representantes de 20 estados, o governador de Goiás, Marconi Perillo, disse que o governo federal apresentou um cronograma para regulamentação do refinanciamento das dívidas que as unidades da Federação têm com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com Perillo, o banco deve apresentar os critérios para o alongamento dos débitos até julho, com a promessa de regulamentar e a proposta efetivamente sair do papel até setembro, mas os governadores pediram que os prazos sejam “os mais curtos” possíveis. Segundo o governador, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), comprometeu-se a aprovar um projeto que dá as condições para que o projeto seja regulamentado na Comissão de Assuntos Econômicos até a próxima terça-feira (20) e, logo depois, no plenário da Casa.

“A parte do BNDES, que tem o aval da União, monta R$ 20 bilhões. Isso já foi aprovado pelo Congresso Nacional. Outra parte, que diz respeito aos estádios da Copa, que incomoda demais vários estados, isso não tem o aval da União e esse assunto vai ser discutido, tema que resulta em aproximadamente R$ 30 bilhões [de dívidas dos] estados que fizeram”, disse Perillo, complementando que a securitização de dívidas, os precatórios e depósitos judiciais também foram ponto de pauta.

Ao todo, participaram do jantar, no Palácio da Alvorada, 16 governadores, quatro vice-governadores e presidentes de bancos públicos como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, também estiveram no encontro.

Na abertura do encontro, o presidente Michel Temer sugeriu a adoção de um “caminho saudável” para os estados e “que não seja prejudicial” para o BNDES e nem para a União. “Eu apreciaria muito que nós todos pudéssemos ter uma solução para a questão do BNDES. Há dívidas lá que são garantidas pela União, têm um determinado tratamento, e dívidas não garantidas pela União, que têm outro tratamento”, afirmou, antes de pedir ao novo presidente do BNDES, Paulo Rabelo Castro, que apresentasse um levantamento sobre o tema.

Sobre as condições para a garantia de novos empréstimos, Perillo disse que Paulo Rabelo Gastro apresentou um “mecanismo” que os relaciona a leis que garantam a eficiência econômica dos estados. “Já aprovamos um conjunto de leis que garantem teto de gastos e outras medidas de eficiência no gasto público. O que eu pedi foi que ele definisse um paradigma, uma espécie de limites em relação ao que eles desejam que os estados façam”, disse.

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