Câmara Municipal cumpre decisão e afasta vereador do cargo em Parnamirim

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) notificou nesta segunda-feira(16)  a Câmara Municipal de Parnamirim sobre a decisão do tribunal de cassar o mandato do vereador Paulo Miranda (PHS), por alegação de abuso de poder econômico. A decisão judicial foi tomada na última segunda-feira (9), mas só foi publicada hoje no Diário da Justiça.

A notificação, que foi lida através de portaria durante o expediente desta segunda-feira  na Câmara, é assinada pelo presidente do TER-RN, desembargador Dilermano Mota. A primeira suplente Ana Michele Cabral (PHS) assumirá a cadeira na Casa lesgislativa.

A procuradoria da Câmara informou que o vereador entrou com recurso especial pedindo liminar para concessão do efeito suspensivo junto ao TRE. Se negado, entrará com recurso junto ao TSE.