Novo Fies prevê dívida fixa e fim do prazo de carência para pagamento
- publicidade -O governo Michel Temer planeja uma reviso no Fies (financiamento estudantil) que prevê o fim do prazo de carência para que estudantes beneficiados iniciem o pagamento da dívida. Hoje, as parcelas começam a ser pagas somente após um ano e meio.
As alterações devem afetar tanto as condições para alunos como para as instituições de ensino superior particulares. O fundo que funciona como um fiador de parte da inadimplência dos estudantes também deve sofrer mudanças.
As novas regras devem ser anunciadas neste mês. Valerão para contratos futuros.
Pelo formato atual, o aluno faz o curso universitário enquanto o governo paga para a instituição de ensino. Ao terminar o curso, ele tem um ano e meio para começar a quitar as parcelas do financiamento. Esse prazo não será mais previsto no novo Fies.
Por sua vez, assim que o aluno firmar o contrato, ele já sabe o valor total da dívida. Atualmente, o financiamento é atualizado a partir do reajuste de mensalidades.
Ainda não está definido se as instituições serão impedidas de reajustar preços. Há uma lei que garante o reajuste anual de acordo com os custos do curso, independentemente da inflação.
Desde o ano passado a área econômica do governo comanda proposta de revisão do programa. O Fies foi criado em 1999, mas, a partir de alterações feitas em 2010, que facilitaram as condições de acesso, o número de contratos disparou. O salto de gastos foi ainda maior.
De 2010 a 2014, o programa consumiu mais de R$ 29 bilhões, acumulando até ali 1,9 milhões de contratos ativos. Atualmente o número de beneficiados é de 2,3 milhões.
O objetivo das mudanças, segundo integrantes da área econômica do governo, é dar sustentabilidade financeira ao programa –que já sofreu enxugamento de bolsas.
Para área econômica, a prioridade é conter o rombo no caixa. Como o novo desenho só vale para contratos futuros, a economia nas despesas deve ser gradual e vai depender da oferta de vagas.
Em 2016, o governo gastou cerca de R$ 30 bilhões, entre valores com mensalidades e subsídios. Membros do governo insistem que ajustes só é necessários para que o Fies continue e seus impactos sejam mais previsíveis.
GARANTIA
Uma espcie de poupana anticalote, o chamado Fundo Garantidor do Fies, tambm passar por mudanas.
Hoje, apenas 10% da inadimplncia coberta pelo fundo, composto a partir de uma parcela de 5% dos valores financiados.
A previso ampliar para 25% a faixa de cobertura de calote. A medida pode impactar no custo para universidades e faculdades privadas.
O governo prev, entretanto, mecanismos de compensao para as escolas que tiverem inadimplncia menor.
A inadimplncia do Fies atingiu 53% dos contratos em fase de pagamento no fim do ano passado, como a Folha revelou em janeiro. Quase 30% do total tinham atrasos de mais de um ano.