Carla Dickson: “Vamos deixar Lei Orgânica e Regimento da CMN em sintonia”.

Os vereadores da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal se reuniram nesta manhã (17) com procuradores da Casa para dar continuidade à análise do documento que rege as atividades do legislativo municipal.

“Vamos padronizar o texto deixando-o na mesma linguagem da Lei Orgânica do Município. Há muitas incongruências com a Lei Orgânica e queremos deixar as duas Cartas Magnas em sintonia. Os vereadores terão, inclusive, quinze dias para apresentarem emendas e sugestões para que a comissão analise. Há muita coisa a ser atualizada”, relata a vereadora Carla Dickson (PROS). A comissão deverá, até o final deste semestre, apresentar a minuta que será apreciada em plenário.

O procurador Pedro Alcântara explica que em plenário os parlamentares ainda poderão apresentar emendas. “Ao final haverá a deliberação prévia da comissão que segue para o plenário para votação final. Estamos analisando cada artigo, ponto a ponto, revendo o texto, suprimindo ou acrescentando artigos”. O Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal tem 227 artigos e a comissão já apreciou 1/3 destes. Também participaram da reunião as vereadoras Nina Souza (PEN) e Ana Paula (PSDC).