Projeto antecipa prisão por crimes hediondos em audiências de custódia
- publicidade -A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de lei que torna obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal. Hoje, a liberdade provisória permite ao acusado aguardar o julgamento em liberdade, com ou sem a imposição de medidas cautelares.
A proposta altera o Código de Processo Penal brasileiro. O relator do projeto, deputado Kim Kataguiri (Uniao-SP), deu parecer favorável a proposta do Coronel Ulysses (Uniao-AC) e disse que os casos onde a liberdade provisória é negada são poucos, o que comprometeria a segurança pública e dificultaria a elucidação de crimes.