Câmara Municipal de Natal e Justiça Federal firmam parceria
- publicidade -Na tarde desta terça-feira (11) o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa (PDT), recebeu a visita de cortesia de representantes da Justiça Federal. Durante a reunião, firmaram-se parcerias entre as instituições a fim de estreitar os laços entre os poderes; também foi debatido um projeto de lei que dispõe sobre a permissão para que os veículos dos oficiais de justiça, em diligências, desfrutem de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço.
“Os oficias de justiça exercem um serviço de interesse público, e visando uma melhor funcionalidade na execução das diligências, abraçamos esse projeto de lei que visa disponibilizar vagas em estacionamentos oficiais sem eles serem multados. Essa lei existe em outras cidades, e agora vamos encaminhar esse projeto à comissão de justiça para ser aprovado”, disse Raniere Barbosa.
Pela proposta, os veículos dos oficiais de justiça estaduais, federais e do trabalho, quando em cumprimento de diligências, serão equiparados aos veículos prestadores de serviços de utilidade pública, para efeito de livre parada e estacionamento.
Para o oficial da justiça federal, Sebastião Monteiro da Costa, o projeto também almeja melhorar a qualidade de vida dos profissionais da área. “Prestamos um serviço público e objetivamos dar celeridade nas diligências,para atender melhor a população. Com esse projeto aprovado, além de beneficiar a população, nos daria uma melhor condição de trabalho”, afirma Sebastião Monteiro da Costa.