Vice-prefeito diz que não precisa de autorização da Câmara de Vereadores para viajar
- publicidade -O vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias, enviou à Câmara Municipal de Vereadores ofício em que diz desconhecer a necessidade de autorização da casa legislativa para se ausentar da cidade.
“Esclareço desconhecer a previsão constitucional ou legal de autorização da Câmara Municipal para eventual ausência do Município de seu Vice-Prefeito, por período inferior ao indicado no art. 22, inciso XXI, da Lei Orgânica”, escreveu Álvaro.
Os vereadores reclamam que o prefeito Carlos Eduardo Alves e seu vice foram ao exterior sem passar o comando da capital por dez dias. Não contestam a transmissão de cargo se fosse viagem em território nacional, o que não é o caso.
No texto, Álvaro ainda diz que não poderia ter convocado o presidente da Câmara para assumir a prefeitura porque não estava no exercício da interinidade.