Câmara de Parnamirim aprova Plano Plurianual e LOA 2018

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Colocados em votação esta semana, a Lei Orçamentária Anual (LOA)2018  e o Plano Plurianual de Parnamirim (PPA-2018-2021) foram aprovados em segunda votação pela Câmara Municipal.  A LOA prevê um orçamento  de R$ 468 milhões para ser executado pelo município no próximo ano. Já o PPA direcionará as metas e diretrizes da administração municipal para os próximos quatro anos. 

A LOA foi aprovada com 106 emendas – três foram canceladas – totalizando 103 emendas. Destas, 17 impositivas, 80 aditivas (duas foram canceladas) e oito modificativas. O valor das cotas nas emendas impositivas é de R$ 85.904.60. 

Já o PPA (2018-2021) foi aprovado sem emendas. As duas peças agora seguem para sanção do prefeito Rosano Taveira. 

Ao longo das últimas semanas, a casa legislativa debateu, por meio de audiências públicas, as propostas apresentadas nas duas peças pelo executivo  e vereadores. “Nesses últimos 40 dias pudemos analisar, debater e avaliar as emendas propostas pelos vereadores da casa. Assim como a sociedade também pôde participar das audiências e indicar onde melhor aplicar os recursos”, disse o presidente da Câmara, vereador Irani Guedes(PRB). 

Com o encerramento das votações, a Câmara se prepara para entrar em recesso parlamentar no próximo dia 23. O retorno aos trabalhos legislativos está previsto para o dia 2 de fevereiro de 2018. 

LOA e PPA 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo e encaminhada para apreciação do Legislativo com todas as previsões de despesas e receitas para o ano seguinte. É através dela que são definidas as destinações dos recursos movimentados pela Prefeitura. 

O PPA participativo é um dos instrumentos de planejamento e gestão pública do país e está previsto pelo artigo 165 da Constituição Federal. O PPA nasceu da retomada do planejamento como ferramenta de gestão pública, no âmbito do Estado federativo e democrático preconizado pela Constituição de 1988.