Artistas e produtores analisam mudanças na Lei Rouanet
- publicidade -Artistas, produtores e representantes de entidades culturais se manifestaram hoje (24) sobre as mudanças promovidas pelo governo federal na Lei Federal de Incentivo à Cultura, antes conhecida como Lei Rouanet. As medidas alteram os limites de projetos financiados, a distribuição geográfica dos recursos e criam exceções para algumas categorias de incentivos. As novas regras estão publicadas no Diário Oficial da União de hoje (24)
As novas regras foram antecipadas pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada e anunciadas pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, ontem (22). O teto dos projetos financiados foi reduzido de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. O máximo que uma empresa pode financiar na modalidade incentivada cai de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões. A norma passará a ser chamada pelo seu nome, Lei de Incentivo à Cultura.
As mudanças preveem um foco maior nos estados para além do eixo Rio de Janeiro-São Paulo. Foram introduzidas novas exigências, como a ampliação do percentual de ingressos gratuitos, que deverão ser assegurados entre 20% e 40%. Terão tratamento especial tipos específicos de incentivo, como para projetos envolvendo patrimônio tombado, construções de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de museus e orquestras.
A representante do Brasil no Comitê Internacional de Museus (ICOM – Brasil), Renata Motta, destaca a importância de terem sido excluídos do limite projetos de restauro de patrimônios tombados e planos anuais de museus. Essa exceção pode assegurar a recuperação do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, e o Museu do Ipiranga, em São Paulo.
Mas ela pontua que pode haver impactos em exposições montadas fora dos planos anuais dos museus. “Há empresas que atuam há muito tempo e que realizaram mostras muito importantes em espaços como o CCBB [Centro Cultural Banco do Brasil], como a sobre o pintor Paul Klee”, exemplifica Renata Motta.