Vereadores de Natal mantêm veto à emenda na LDO 2020

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O plenário da Câmara Municipal de Natal decidiu, na sessão ordinária desta terça-feira (05), manter o veto parcial aplicado pelo Executivo à Emenda n° 50 inserida na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020. De autoria da vereadora Ana Paula (PL), a emenda previa a obrigatoriedade de audiências públicas para aprovação e instalação de Ecopontos nas comunidades, que constituem locais destinados para o recolhimento de podas, entulhos e material reciclável, a serem instalados em diferentes pontos da capital potiguar. No entanto, venceu o argumento apresentado pelo governo de que a medida acarreta vício de iniciativa, sendo apenas da Prefeitura a prerrogativa de tratar sobre a temática.

“A manutenção do veto aconteceu para defender a legalidade e a constitucionalidade. A própria Comissão de Justiça da Câmara opinou favoravelmente ao impedimento para, entre outras coisas, preservar o princípio da separação dos poderes. Em tempo: ocorreram decisões judiciais recentes que declaram a inconstitucionalidade de leis promulgadas pelo Legislativo natalense que aplicavam a mesma metodologia dessa que acabamos de vetar”, explicou o líder da bancada governista, vereador Kleber Fernandes (PDT).

Por sua vez, a vereadora Ana Paula lamentou a manutenção do impedimento. “Vejo com tristeza a retirada do direito da população de participar das decisões políticas. A rubrica estabelecia apenas que os ecopontos antes de serem implantados deveriam passar por debates com a comunidade, para que a Prefeitura pudesse oferecer garantias acerca da manutenção do equipamento. Ou seja, era uma emenda simples, que tão somente visava criar espaços de debates comunitários na cidade”, afirmou a parlamentar.

Na sequência, recebeu parecer favorável, em segunda discussão, um projeto de lei encaminhado pela vereadora Ana Paula que determina a utilização de energia solar para o funcionamento de semáforos no município. O texto, como justifica a autora, tem, antes de tudo, a função de estimular a reflexão sobre a matriz energética brasileira.

“O poder público, historicamente, despreza a imensa vantagem do nosso país, que é o seu alto grau de exposição à luz solar, fonte abundante de energia limpa e barata. E a nossa cidade, lugar onde o sol brilha quase o ano todo, precisa contribuir nesse processo de adoção de energia alternativa, como a solar e a eólica, cada vez mais frequente no mundo inteiro”, defendeu a vereadora.

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