Comissão aprova projetos voltados à população em situação de rua e ao descarte de medicamentos
- publicidade -Nesta segunda-feira (02), os vereadores integrantes da Comissão de Saúde realizaram a primeira reunião de 2020. Na pauta, a aprovação e designação de projetos, além da votação de escolha do vice-presidente da Comissão e também os debates acerca das principais pautas para o ano.
Dentre os Projetos de Lei aprovados está o de N° 199/2019, de autoria do vereador Maurício Gurgel (PSOL). A matéria institui na cidade a Política Municipal de Apoio à População em Situação de Rua de Natal.
Segundo a vereadora Carla Dickson (PROS), a Lei garante dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade. “Uma população invisível, homens e mulheres invisíveis. Quando você tem uma política pública para resgatar a dignidade dessa população ela é muito bem-vinda. Existe um programa do governo federal, que se chama consultório na rua e apenas duas unidades de saúde das noventa da capital, apenas duas possuem esse programa. Com esse Projeto, ele virando Lei, que mais unidades de saúde abarquem esse projeto do Governo Federal e essas pessoas saiam dessa condição de invisibilidade”, destacou.
De autoria do vereador Dinarte Torres (PMB), os parlamentares aprovaram a Lei 65/2018, que obriga as farmácias de Natal manter fora ou dentro dos estabelecimentos, um ponto de coleta de medicamentos para os usuários.
“Esse controle de medicamentos quem administra é uma lei federal, através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Tudo que se trata de descarte, guardar, é regido por uma lei federal. Como integrantes da Comissão de Saúde, entendemos como um ponto importante, relevante, que facilita o descarte e consequentemente evita a condição de risco a população”, explicou o vereador Cícero Martins (PSL).