Câmara aprova novos percentuais de incentivos fiscais para esporte e cultura

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Durante a tarde desta quinta-feira (28), os vereadores da Câmara Municipal de Natal se reuniram em Sessão Extraordinária, que ocorreu de forma híbrida, para debater e votar a fixação dos valores percentuais de incentivos fiscais de dois Decretos Legislativos e votar o Projeto de Resolução que altera as estruturas das Comissões Permanentes da Casa.

Ambos os Decretos Legislativos Nº 001/2021 e N° 002/2021, fixam em 2% (dois por cento), do valor das receitas provenientes de ISS e IPTU, para serem utilizados como incentivo cultural e incentivo ao Programa Municipal de Apoio e Promoção ao Esporte – PROMAPE, no exercício de 2021. Uma emenda do vereador Tércio Tinoco (PP), garantindo pelo menos 0,5%, no mínimo, dos valores para o paradesporto foi aprovada. 

De acordo com o presidente da casa, Paulinho Freire (PDT), a fixação dos valores vai garantir que projetos desportivos possam ser executados e incentivados na nossa cidade. “O PROMAPE era uma lei que já vinha sendo trabalhada há muito tempo, através do segmento esportivo, que nós conseguimos consolidar na gestão passada e que agora estamos aprovando, para que os esportistas possam fazer a captação e os projetos esportivos possam funcionar na nossa cidade”, disse Paulinho Freire. 

“Na área cultural, a aprovação vai garantir que fique permanente e assim possamos emendar a lei e alterar o índice de 2%, de acordo com equilíbrio financeiro do município, podendo aumentar esse índice para uma captação maior pelos produtores culturais e artistas da nossa cidade”, destacou o vereador Raniere Barbosa (Avante).

Estruturação das Comissões 
Os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Resolução 01/2021, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, reorganizando a estrutura de suas Comissões Permanentes. 

Duas emendas foram encartadas, uma da vereadora Brisa Bracchi (PT), alterando a nomenclatura de três comissões e outra da vereadora Nina Souza (PDT), que trata da adequação das competências de cada comissão. “O intuito foi tornar mais atual e justo os debates que as comissões técnicas têm que provocar na Câmara Municipal. O outro ponto foi sobre onde deveria estar o debate de Ciência e Tecnologia e nós defendemos que deveria estar junto à educação”, explicou a vereadora Brisa. 

As comissões ficaram com a seguinte nomenclatura e competência: 

I – de Legislação, Justiça e Redação Final; 
II – de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização; 
III – de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação;
 IV – de Saúde, Previdência e de Assistência Social; 
V – de Defesa do Consumidor; 
VI – de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida; 
VII – de Ética Parlamentar; 
VIII – de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo; 
IX – de Defesa dos Direitos Humanos, Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade; 
X – de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação;
 XI – de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos; 
XII – de Desporto e qualidade de vida.

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