COVID-19: Alto do Rodrigues institui auxílio emergencial próprio de R$ 200

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Com uma população de aproximadamente 14,7 mil pessoas, o município de Alto do Rodrigues, no Vale do Açu, é o primeiro do Rio Grande do Norte a instituir um auxílio emergencial a famílias afetadas pela Covid-19. O benefício de R$ 200 deverá ser pago durante três meses e foi aprovado nesta quinta-feira (25) pela Câmara Municipal.

De acordo com a prefeitura do município, a medida deverá atender cerca 500 famílias em vulnerabilidade, com um desembolso mensal estimado de R$ 100 mil reais por mês, segundo informações preliminares da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O secretário de Administração, Navison Baracho, afirmou que o benefício visa garantir minimamente a segurança alimentar da população. Segundo ele, a prefeitura seguiu o decreto do governo do estado que só permite funcionamento de serviços essenciais até o dia 2 de abril, para tentar diminuir os casos de Covid-19 e a pressão do sistema de saúde.

“Estamos utilizando recursos próprios e já analisamos em converter esse auxílio em um programa maior, o renda cidadã, para transferência de renda nos próximos anos, mas não nos mesmos valores atuais”, afirmou.

Ainda de acordo com o município, será concedido apenas um auxílio emergencial por família. Os beneficiários também deverão optar pelo auxílio municipal ou pelo auxílio emergencial do governo federal. Quem receber um, não poderá receber o outro.

O pagamento do benefício será efetivado por meio da entrega de cheque nominal ao beneficiário. Famílias que tenham pessoas portadoras de necessidades especiais, independentemente de idade, terão o benefício acrescido em 50% (recebendo um total de R$ 300), mas a regra não vale para pessoas que recebam o benefício de prestação continuada do INSS.

A lei ainda prevê que a relação dos beneficiários será publicada no Portal da Transparência do Município.

Regras para receber auxílio emergencial no município

  • Morar em Alto do Rodrigues
  • Estar inscrito no CadÚnico
  • Não possuir renda
  • Não receber o auxílio emergencial do Governo Federal
  • Não ter sido condenado por crime contra a administração pública
  • Não estar cumprindo pena em regime fechado

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