Educação de Parnamirim rebate denúncia e diz que criar CPI é desnecessário
- publicidade -“Os recursos do Fundeb vêm sendo aplicados de forma correta e satisfatória, sempre respeitando-se a norma vigente e a boa aplicabilidade dos valores em prol da educação municipal”, afirmou a secretária de Educação de Parnamirim, Justina Iva, contrapondo as denúncias feitas pela vereadora de Parnamirim, Fativan Alves (PV).
A vereadora, em reportagem publicada pelo AGORA RN, reclamou da falta de transparência na aplicação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município, gerido pela Educação e está em fase de articulação na Câmara Municipal de Parnamirim para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a pasta.
“Totalmente desnecessária a abertura de CPI, já que a Secretaria atua de forma transparente, tendo como mecanismo de controle a existência do envio das prestações de contas ao Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, composto por nove representações da sociedade que acompanham e analisam bimestralmente as contas do Fundo, sem prejuízo do FNDE e em consonância com as informações prestadas ao Tribunal de Contas do Estado”, explicou Justina Iva, em entrevista exclusiva ao AGORA RN, nesta quinta-feira 17.Advertisementabout:blank
A secretária de Educação de Parnamirim garantiu que as verbas do Fundeb vem sendo aplicados de forma “correta” e “satisfatória”, sempre respeitando a regra em vigência e a “boa” aplicabilidade dos valores em favor da educação municipal. Ela disse que encaminharia, ainda nesta quinta, os dados solicitados pela vereadora Fativan.
Em relação a greve dos professores da rede municipal, por reajuste salarial de 33,24%, Justina Iva destacou que, “a equipe econômica da Prefeitura estava realizando estudos de impacto da correção do piso e mantendo negociação com os educadores, para garantir o que estabelece a Lei Federal do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério, em conformidade com o que rege com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, frisou.