MPRN recomenda que Prefeitura de Natal oferte exame do sono na rede pública

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde na capital, recomendou que a Prefeitura de Natal deflagre e conclua em 90 dias um novo procedimento licitatório para contratação de empresa habilitada a realizar o exame de polissonografia. O exame do sono, como é conhecido, é um teste multiparamétrico utilizado no estudo do sono e de suas variáveis fisiológicas. Com a recomendação, o MPRN espera que a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) corrija a desassistência atual ao usuário da rede SUS, que vem resultando na falta de diagnóstico médico embasado a partir do exame.

De acordo com as investigações do MPRN que constam em inquérito civil, foi identificada a falta de prestador para o exame de polissonografia em Natal, mesmo havendo clínicas especializadas na realização do referido exame. Conforme informações da Secretaria de Saúde, a não efetivação de contratos ocorre em virtude da inabilitação de prestadores em processos licitatórios deflagrados anteriormente.

Compete à direção municipal do SUS celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, além de controlar e avaliar sua execução. O exame deve ser oferecido aos cidadãos natalenses, mesmo que o poder público precise complementar os valores ofertados pela Tabela SUS, com recursos próprios do Fundo Municipal de Saúde.

A SMS tem 90 dias para realizar levantamento de dados junto às Unidades Básicas de Saúde, a fim de identificar solicitações médicas para o exame de polissonografia. A secretaria deve informar o MPRN quanto à adoção das medidas administrativas pertinentes ao pleno atendimento da  recomendação ministerial, sob pena da adoção das medidas cabíveis.

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