Covid-19: Governo (PGE-RN) assina TAC para ampliar número de leitos de UTIs

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O RN continua movimentação para aumentar o número de leitos disponíveis destinados a pacientes da pandemia do Covid-19, em articulação com outros órgãos. Foi assinado neste domingo (26) um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual (MPRN), Ministério Público do Trabalho no RN (MPTRN) e a LIGA Norte-riograndense Contra o Câncer. O TAC foi publicado ainda no domingo (26), no Diário Oficial do Estado e vai permitir a instalação de até 60 novos leitos localizados em duas unidades da LIGA, em Natal.

A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte – PGE/RN acompanhou a elaboração do termo de forma a incluir tecnicamente aspectos importantes no documento assinado.

Segundo o Procurador-Geral do Estado Luiz Antônio Marinho, “A celebração do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo governo do Estado, o MPF, o MPRN, o MPTRN e a Liga Norte-rio-grandense contra o Câncer para a disponibilização de novos leitos hospitalares constitui uma medida de importância fundamental ao atendimento aos pacientes da COVID-19”. A participação da PGE decorre do disposto no Decreto 28.821/2019.

O Governo do Estado se comprometeu em fazer um repasse imediato de R$ 4 milhões para a LIGA, na execução da Fase 01. Deste valor, R$ 1 milhão representa o custo da obra física da estrutura, que abrigará os leitos hospitalares; R$ 1,5 milhão serão destinados para a aquisição de equipamentos; e R$ 1,5 milhão como antecipação de parte do custeio mensal inicial, fluxo de caixa e custeio da mão de obra, além da aquisição de insumos, medicamentos e demais itens de saúde necessários ao enfrentamento do novo Coronavírus.

De acordo com o TAC, o Governo do RN repassará à LIGA, ainda referente à Fase 1, parcelas pós-fixadas estimadas em até R$ 18 milhões, a serem pagas em seis parcelas mensais de até R$ 3 milhões. O teto de gastos com a Fase 1, portanto, deverá ser de no máximo R$ 22 milhões.

O TAC também prevê o repasse imediato pelo Estado, caso seja necessário ingressar na Fase 02, do montante de R$ 3,85 milhões para a LIGA. Destes, R$ 2 milhões representam o custo da obra física da estrutura, que abrigará os leitos hospitalares; R$ 800 mil reais serão destinados para a aquisição de equipamentos; e R$1,5 milhões destinados a uma antecipação de parte do custeio mensal inicial para fluxo de caixa, custeio da mão de obra, aquisição de insumos e medicamentos.

Os recursos para os serviços e aquisições realizados para cumprir o TAC serão oriundos do Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte.  O Governo do Estado tem avançado na execução do plano assistencial para atendimentos aos casos de Covid-19.

A Governadora Fátima Bezerra afirmou que “Não podemos relaxar. É preciso conter novos casos e só conseguiremos com a colaboração de todos, respeitando o isolamento e mantendo a vigilância. Conseguimos estabelecer redes de solidariedade em todo o Estado que têm sido essenciais para o enfrentamento da doença”.

O Secretário Estadual de Saúde, Cipriano Maia, explica que a ampliação de leitos é parte integrante das ações adotadas pela gestão. “Continuamos trabalhando para avançar na  implementação leitos no Estado. Entendemos que o curso da pandemia não está controlado. Precisamos evitar o colapso do sistema de saúde, evitar mortes e defender a vida. Por isso, cada dia se torna mais importante respeitar os decretos do Governo, pois visam diminuir a propagação e o contágio”, considerou.