Justiça condena loja e bancos por cobranças indevidas
- publicidade -O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte condenou uma loja de aplicativos digitais e duas instituições bancárias por cobranças indevidas nos cartões de consumidores, determinando indenização de R$ 1.500 para cada vítima. A decisão foi proferida pelo juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, do 2° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
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Em abril de 2025, a autora da ação recebeu várias notificações de seu banco sobre compras e uma tentativa de transação negada. Ao verificar o aplicativo, constatou seis cobranças de R$ 49,90 realizadas pela loja de aplicativos, que esgotaram o limite do cartão e afetaram outros métodos de pagamento cadastrados na carteira digital. Três cobranças também foram identificadas no cartão de seu pai, outro autor da ação.
Após tentativas administrativas de cancelamento sem sucesso, os consumidores recorreram à Justiça para suspender as cobranças indevidas e evitar prejuízos maiores.