Estados quebrados só atingirão equilíbrio fiscal após 2023, segundo IFI

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A crise fiscal enfrentada pelo Brasil exerce impacto direto na situação financeira dos estados. Em 2016, que marca o segundo ano de recessão e o terceiro em que o governo federal não consegue nem pagar os juros da dívida, a arrecadação de impostos e outras contribuições caíram drasticamente, inclusive as repassadas aos estados e ao Distrito Federal. Diante de um orçamento rígido acompanhado de uma despesa crescente com pessoal (sobretudo a voltada ao pagamento de aposentadorias e pensões), a situação dos estados degringolou. Para tentar reverter o quadro, os três em piores condições, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, devem aderir a um regime de recuperação fiscal, previsto no Projeto de Lei 343, em tramitação no Congresso. O plano suspende por três anos o pagamento de dívidas ao governo federal, mas exige uma série de contrapartidas, como a privatização de empresas estatais estaduais e o aumento da contribuição previdenciária dos funcionários públicos.

Mesmo com o alívio prometido pelo governo federal, esses três estados grandes e endividados só devem começar a equilibrar suas contas de forma sustentável a partir de 2023. Essa é a conclusão de um levantamento divulgado nesta semana pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado que monitora as contas públicas.

O IFI recomenda que, a fim de garantir a sustentabilidade de suas finanças, um estado faça saldo positivo, sem contar o pagamento de juros da dívida (o superávit primário) de 10% das receitas. Um patamar superior a esse deve ser alcançado pelo Rio Grande do Sul em 2023 (11,6%), por Minas Gerais em 2025 (10,5%) e pelo Rio de Janeiro só em 2029 (10%). As simulações foram feitas com base na aplicação do teto de gastos limitados à inflação nos orçamentos estaduais, além do crescimento das receitas no mesmo ritmo do Produto Interno Bruto (PIB).