Câmara de Natal derruba veto de Carlos Eduardo à Patrulha Maria da Penha

Uma iniciativa de apoio à mulher vítima de violência doméstica, que fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas e de segurança, será realidade na capital potiguar. Vereadores derrubaram, nesta quinta-feira (16), o veto do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, ao projeto de lei que institui a Patrulha Maria da Penha com o objetivo de qualificar a Guarda Municipal para dar apoio e assistência às mulheres em situação de violência. Todos os parlamentares se posicionaram contra a decisão do Executivo.

O PL 00029/2016, de autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT), foi aprovado em março de 2016. O texto destaca, entre outras coisas, a prática de medidas protetivas de urgência, visitas semanais às mulheres vítimas de violência doméstica e palestras de prevenção e orientação nas escolas do município. Argumenta também que, nas cidades onde foi implementada, a patrulha é um instrumento a mais na luta por direitos para a população feminina.

No veto, foi alegado que a Guarda Municipal não tem obrigação constitucional de fazer trabalho de polícia. Todavia, este não foi o entendimento do Legislativo. A justificativa dos parlamentares foi a de que a Guarda Municipal tem prerrogativa de atuação comunitária e o referido projeto é de acompanhamento da mulher em condição de vulnerabilidade.

A vereadora Júlia Arruda lembrou que Natal é a capital brasileira com maior crescimento na taxa de feminicídio dos últimos anos. “Mais do que ajudar as vítimas a enfrentar os agressores, a patrulha visa cumprir a Lei Maria da Penha. Com essa e outras iniciativas, a expectativa é reduzir os atuais índices de homicídio, haja vista que gera um efeito de demonstração na comunidade. Mostra que a lei chegou para valer nos bairros e nas casas”.

Por fim, duas matérias foram aprovadas pelo plenário durante a sessão ordinária. Recebeu parecer favorável um Projeto de Resolução apresentado pela vereadora Carla Dickson (PROS) que cria a Frente Parlamentar Evangélica, além de um Projeto de Lei de autoria da ex-vereadora Sargento Regina, subscrito pela vereadora Julia Arruda e pelo vereadora Preto Aquino (PEN), que obriga a impressão da letra do Hino Nacional Brasileiro na contracapa dos cadernos escolares distribuídos pela Prefeitura de Natal.