Governo deve adiar votação da Previdência
Um dia depois da aprovação da reforma trabalhista, o Palácio do Planalto escalou uma tropa de choque, formada por líderes e vice-líderes dos partidos governistas na Câmara, para resgatar o apoio dos deputados da base aliada que votaram contra o projeto. A avaliação é que, estrategicamente, será melhor adiar a votação da proposta de mudanças na Previdência, porque, se a sessão fosse hoje, talvez não houvesse votos suficientes para aprová-la.
Em entrevista, o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, admitiu que poderá levar tempo até que a maioria qualificada esteja assegurada, porque os congressistas e a população ainda estão com o texto antigo na cabeça:
“A partir da aprovação da reforma na comissão especial que discute o tema, vai-se fazer um intenso trabalho de divulgação. Isso é uma tarefa de grande responsabilidade e que demanda tempo. A gente não sabe aferir se serão três semanas, se será um mês. Claro que quanto mais rápido votar, melhor para o país”, ponderou Imbassahy.
O alerta sobre a falta de votos suficientes foi transmitido ao Palácio do Planalto pelos ministros que reassumiram seus mandatos para votar a reforma trabalhista. Segundo um deles, o Planalto precisar reforçar a explicação da nova proposta aos parlamentares e, principalmente, o corpo a corpo e o discurso de que não aceitará infidelidades.
A missão dada pelo presidente Michel Temer é fazer com que os rebeldes votem a favor da reforma da Previdência. O placar de 296 votos favoráveis para a reforma trabalhista ficou pouco abaixo dos 308 necessários para a aprovação das mudanças no sistema de aposentadoria, uma proposta ainda mais polêmica. Ontem, a data da votação da matéria na comissão especial da Câmara foi adiada de terça-feira para a quarta-feira que vem, dia 3 de maio, o que levou parlamentares e fontes do próprio governo a projetarem que a proposta só será apreciada em plenário na última semana de maio, e não mais no dia 15.
Segundo Imbassahy, o governo não quer estabelecer uma data exata para a aprovação da reforma. Primeiro, terá de trabalhar para esclarecer que a proposta mudou em vários aspectos, que os mais vulneráveis não serão afetados pelas mudanças e que um dos objetivos é combater os privilégios. O ministro afirmou que o resultado da votação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados ficou dentro do mapeamento de votos desenhado pelo Planalto. A expectativa, disse, era ultrapassar os 287 votos obtidos na aprovação da urgência da matéria na semana passada, beirando os 300.
“Temos certeza de que, no momento em que o texto for do conhecimento de todos, o quórum constitucional será ultrapassado”, destacou o ministro, que acompanhou a votação final da reforma ao lado de Temer.
Durante a votação da reforma trabalhista, emissários diretos de Temer foram avisados de que há problemas na bancada do PSDB, que, em almoço esta semana, mostrou-se resistente a vários pontos. Os tucanos consideram que ainda há itens problemáticos, como a concessão de pensão por invalidez permanente.
“São preocupações que esperam soluções”, disse um deputado tucano ao interlocutor de Temer.
O governo também percebeu que, nas bancadas, há deputados que votaram a favor da reforma trabalhista, mas que não concordam com a proposta da Previdência. No mapa de votações da reforma trabalhista, houve 64 traições dos partidos da base, incluindo o PMDB — sete parlamentares votaram contra. O PSDB foi o mais fiel.
O grande desafio do governo, segundo avaliações de interlocutores do Palácio do Planalto, é garantir a manutenção dos 296 votos que teve na trabalhista e a presença de deputados que faltaram e poderiam ter ajudado, como alguns tucanos. Tudo isso em uma votação que ocorrerá em dois turnos, diferentemente da trabalhista.
A ofensiva de Temer passará por redirecionar os cargos para partidos e deputados que prometerem entregar votos na Previdência. Um dos casos mais flagrantes de legenda que não entregou votos foi o PTN, que ocupa a diretoria da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e praticamente não aumentou a adesão da bancada à pauta das reformas. A bancada do Pros também irritou o Planalto, com apenas um voto pró-reforma trabalhista em uma bancada de cinco deputados.
“Precisamos direcionar os cargos para pessoas que possam votar com o governo. Com o PTN, vamos ter que discutir a relação, eles ganharam a Funasa mas não entregaram votos. O Pros, mesma coisa. Por que tão pouco voto?”, perguntou um interlocutor do presidente.
NA OPOSIÇÃO, PUNIÇÃO A QUEM VOTOU A FAVOR
Já em relação ao PSB, partido mais rachado da base e que deu mais votos contrários que favoráveis à aprovação da reforma trabalhista (16 a 14), o governo não espera conquistar mais votos. Acredita poder trazer mais um ou dois votos dos socialistas, mas admite que parte da bancada não mudará de posição.
“É um esforço muito grande que será feito nas próximas semanas, mas tem margem para o governo aprovar a Previdência”, avaliou um assessor do Planalto.
Para isso, tanto os ministros como os líderes do governo e dos partidos da base já começaram a atuar. Um deputado do PMDB confidenciou que um colega que votou contra a reforma trabalhista levou um puxão de orelha e foi convencido a mudar o voto a favor da reforma da Previdência. Todos estão no radar, inclusive os que fazem parte do chamado baixo clero. Além disso, contou o parlamentar, o recado é que haverá algum tipo de retaliação por parte do Planalto — o que faz parte do jogo, ressaltou.
“Aquele que tem certeza de que a reforma é boa para o país terá que convencer os demais deputados que estão contra”, reforçou o vice-líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT).
Segundo o deputado, que esteve ontem com Temer, apesar da aprovação da reforma trabalhista, o presidente está muito preocupado com a Previdência. O mapa de votação das mudanças nas leis trabalhistas, destacou, começa agora a ser analisado, bem como as dificuldades em obter os 308 votos necessários para a mudança das aposentadorias:
“Não há clima de tranquilidade. Será preciso fazer um trabalho árduo e duro.”
Para o líder da Maioria, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), é preciso “decantar” o resultado da votação da reforma trabalhista. Segundo ele, o governo também precisa melhorar a estratégia de comunicação da reforma para vencer a batalha.
Na oposição, por outro lado, deputados que votaram a favor da reforma estão sendo punidos. Ontem, a Direção Nacional do PSB decidiu destituir de seus cargos regionais quatro deputados. Já o presidente do PDT, Carlos Lupi, divulgou nota anunciando a expulsão do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PE), o único que votou a favor da reforma trabalhista.