“Não é possível que os vereadores de situação sejam tão irresponsáveis de aprovar esse projeto”, diz Pimentel
- publicidade -O vereador Sandro Pimentel (PSOL) tem mantidos duras críticas ao projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o empréstimo de R$ 204 milhões do NatalPrev. Na sessão de ontem, o vereador propôs a anulação do Projeto de Lei em questão caso a Prefeitura não pague todos os débitos com o NatalPrev. De acordo com o autor da proposta, o prefeito garantiu que vai honrar os compromissos e por causa disso não teria problema para o governo a aprovação da emenda. Mas esse argumento não convenceu a bancada governista e o texto acabou rejeitado pelo plenário.
“É impressionante o que acabou de acontecer neste parlamento. O prefeito Carlos Eduardo se comprometeu de quitar a dívida do fundo penitenciário, mas nem os governistas acreditaram na palavra dele. Do ponto de vista da garantia financeira para os servidores do município, a derrota desta emenda preocupa”, disse Sandro Pimentel.
Na manhã de hoje está acontecendo uma audiência pública sobre a temática no plenário da Câmara. Junto à matéria, o Legislativo terá de apreciar 19 emendas apresentadas por seis dos parlamentares à Mesa Diretora. Deste total, nove foram encaminhadas pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL). Outras seis foram protocoladas pela vereadora Natália Bonavides (PT). Os vereadores Felipe Alves (PMDB), Kleber Fernandes (PDT), Fernando Lucena (PT) e Ubaldo Fernandes (PMDB) fizeram uma proposição de emenda.
“É preciso lembrar que a Prefeitura não poderia movimentar esse dinheiro sem a autorização dos vereadores, o que configura crime de apropriação dos recursos dos servidores municipais. Nesse sentido, dado o estado de ilegalidade, descontrole e o rombo no fundo previdenciário não existem condições para se aprovar um saque de R$ 204 milhões no NatalPrev. Não é possível que a Prefeitura e os vereadores de situação sejam tão irresponsáveis de aprovar esse projeto diante das ilegalidades que essas planilhas apontam”, afirmou o vereador Sandro Pimentel.