Prefeito sanciona lei que permite sacar R$ 204 milhões da NatalPrev
- publicidade -O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), sancionou nesta sexta-feira (07) a lei que permite sacar R$ 204 milhões do NATALPREV para efetuar o pagamento temporário de aposentados e pensionistas, no período de março de 2017 a fevereiro de 2018.
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal na última quarta-feira (5) por 21 fotos favoráveis e 4 contra. Além da ausência de quatro vereadores, Júlia Arruda (PDT), Wilma de Faria (PTB), Luiz Almir (PR) e Ney Lopes Júnior (PSD).
A lei autoriza o NatalPrev a liberar recursos, escalonado mensalmente, para manter o pagamento das aposentadorias e pensões do município de Natal em dia. Também define que esses recursos serão repostos pelo Município.
O Poder Executivo Municipal restituirá o valor total utilizado ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal – NATALPREV, devidamente corrigido, em 180 meses, em parcelas mensais, com vencimento na primeira quinzena de cada mês, iniciando-se no mês de agosto de 2019.