Câmara acumula 14 pedidos de impeachment de Michel Temer

Do total, nove foram protocolados desde a divulgação de informações da delação premiada dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista. Outros cinco já tramitavam na Casa anteriormente.

A delação dos executivos foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, com base nas informações, a Corte autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer por suspeitas de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

Diante dos pedidos de destituição do presidente já apresentados, cabe ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir se aceita ou não os argumentos e dá andamento ao processo de impeachment de Temer.

Além dos 14 pedidos já registrados na Câmara, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, informou nesta segunda-feira (22) que a entidade apresentará, ainda nesta semana, mais um pedido de impeachment de Temer.

No último fim de semana, a OAB aprovou, por 25 votos a 1, entrar com o pedido de impeachment.

Os pedidos

Autor: Mariel Márley Marra, advogado

• Data da Apresentação: dezembro de 2015
• O que diz: argumenta que o presidente cometeu o mesmo ato da ex-presidente Dilma Rousseff ao assinar decretos que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso, que seriam incompatíveis com a meta de resultado primário.
• Situação: aguarda indicação de membros pelos partidos para instalação de comissão especial, mas o processo está judicializado. Em abril do ano passado, o ministro do STF Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar (decisão provisória) ao advogado determinando que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, instalasse uma comissão especial na Casa para analisar o caso, nos moldes do que ocorreu com Dilma. A Câmara, porém, não cumpriu a ordem e não instalou a comissão. Após nova cobrança de Marco Aurélio, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu, em dezembro de 2016, que o plenário do STF decida se a Casa deve ou não dar prosseguimento ao pedido. A decisão ainda não foi tomada.

Autor: Raimundo Luiz Silva Araújo, presidente do PSOL

• Data da Apresentação: 28 de novembro de 2016
• O que diz: afirma que Temer cometeu crime de responsabilidade no caso em que o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero acusou Temer de ter atuado em favor do ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que queria a liberação de um empreendimento imobiliário na Bahia.
• Situação: Em andamento, aguarda decisão do presidente Rodrigo Maia

Autor: José Manoel Ferreira Gonçalves e outro

• Data da Apresentação: 29 de novembro de 2016
• O que diz: Também usa como argumento os fatos relacionados às acusações do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero.
• Situação: Em andamento, aguarda decisão do presidente Rodrigo Maia

Autor: Alexandre Jose da Conceição e outros

• Data da Apresentação: 8 de dezembro de 2016
• O que diz: Também usa como argumento os fatos relacionados às acusações do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero.
• Situação: Em andamento, aguarda decisão do presidente Rodrigo Maia

Autor: João Becker e outros – Movimento Estudantil Nova Mobilização

• Data da Apresentação: 14 de fevereiro de 2017
• O que diz: Afirma que o presidente Michel Temer e outros gestores públicos desonram o Código de Ética da Magistratura e o juramento de defenderem os princípios, garantias, direitos e deveres fundamentais da sociedade.
• Situação: Arquivado pelo presidente da Câmara em 20 de fevereiro de 2017, mas ainda consta na lista da Casa.

Autor: deputado Alessandro Molon (Rede-RJ)

• Data da Apresentação: 17 de maio de 2017
• O que diz: argumenta que Temer procedeu de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo, tendo como base a gravação feita pelo empresário Joesley Batista em conversa com o presidente.
• Situação: Em andamento, aguarda decisão do presidente Rodrigo Maia

Autor: deputado João Henrique Caldas (PSB-AL)

• Data da Apresentação: 17 de maio de 2017
• O que diz: Também usa como base a gravação feita pelo empresário Joesley Batista em conversa com o presidente e argumenta que se tratou de obstrução da Justiça.
• Situação: Em andamento, aguarda decisão do presidente Rodrigo Maia

Autor: senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

• Data da Apresentação: 18 de maio de 2017
• O que diz: Também usa como base a gravação feita pelo empresário Joesley Batista em conversa com o presidente.
• Situação: Em andamento, aguarda decisão do presidente Rodrigo Maia

Autor: deputado Alessandro Molon (Rede-RJ)

• Data da Apresentação: 18 de maio de 2017
• O que diz: É o mesmo pedido apresentado pelo deputado no dia anterior, mas com alteração de redação. Os dois documentos seguem na lista da Câmara.
• Situação: Em andamento, aguarda decisão do presidente Rodrigo Maia

Autor: deputado João Gualberto (PSDB-BA)

• Data da Apresentação: 18 de maio de 2017
• O que diz: Usa como base a gravação feita pelo empresário Joesley Batista em conversa com o presidente. Afirma que Temer procedeu de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
• Situação: Em andamento, aguarda decisão do presidente Rodrigo Maia

Autor: deputado estadual Major Araújo (PRP-GO) e outros

• Data da Apresentação: 18 de maio de 2017
• O que diz: Usa como base a gravação feita pelo empresário Joesley Batista em conversa com o presidente.
• Situação: Em andamento, aguarda decisão do presidente Rodrigo Maia

Autor: deputado Diego Garcia (PHS-PR)

• Data da Apresentação: 18 de maio de 2017
• O que diz: Usa como base a gravação feita pelo empresário Joesley Batista em conversa com o presidente.
• Situação: Situação: Em andamento, aguarda decisão do presidente Rodrigo Maia

Autor: Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de Rezende e outros

• Data da Apresentação: 18 de maio de 2017
• O que diz: Usa como base a gravação feita pelo empresário Joesley Batista em conversa com o presidente.
• Situação: Em andamento, aguarda decisão do presidente Rodrigo Maia

Autor: Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de Rezende e outros

• Data da Apresentação: 19 de maio de 2017
• O que diz: É o mesmo pedido apresentado no dia anterior, mas com alteração de redação. Os dois documentos seguem na lista da Câmara.
• Situação: Em andamento, aguarda decisão do presidente Rodrigo Maia