Delações da JBS podem gerar novos inquéritos em 5 estados e no DF

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As delações dos sete executivos do grupo J&F, dono do frigorífico JBS, foram divididas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 32 episódios e enviadas para cinco estados (Paraná, Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rondônia) e o Distrito Federal.

As instâncias da Justiça nesses estados e no DF decidirão se serão abertos novos inquéritos com base nas informações coletadas nas delações.

No Supremo Tribunal Federal, já viraram inquéritos as menções ao presidente Michel Temer, ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), ao deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ao procurador Angelo Goulart e ao advogado Willer Tomaz. Essas investigações foram abertas antes mesmo da homologação das delações porque exigiam medidas cautelares, como gravações ambientais e interceptações telefônicas.

Declarações envolvendo ministros de Estado, deputados e senadores, que têm foro privilegiado no STF, estão agora sob análise do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que não tem prazo para decidir o que fazer. Ele pode arquivar as citações, pedir abertura de novos inquéritos ou a inclusão em investigações em andamento.

Avaliadas pela procuradoria, as demais citações foram enviadas – uma parte – para instâncias inferiores da Justiça. Outra parte, envolvendo autoridades com prerrogativa de foro no STF, voltou para análise da PGR.

Em relação a citações feitas aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, por exemplo, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, enviou para a Justiça Federal e para as procuradorias da República no Distrito Federal (DF) e no Paraná. Essas são as instâncias que decidirão sobre o prosseguimento das investigações em relação ao que foi delatado.

Fachin autorizou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a incluir menções envolvendo governadores em procedimentos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância responsável por julgar os governadores.

A delação dos executivos do grupo J&F foi homologada no último dia 11. Depois disso, Janot fez avaliação sobre o que fazer com as citações, e Fachin atendeu na última quinta (18).