Mandatos de Fátima e Mineiro promovem audiência sobre Reforma Trabalhista

“A Reforma Trabalhista: riscos e perdas para a classe trabalhadora” será tema da audiência pública de iniciativa do mandato da senadora Fátima Bezerra, em parceria com o mandato do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) e a Frente Brasil Popular. A atividade será na próxima sexta-feira (19), a partir das 15h, no auditório da Assembleia Legislativa do RN; e contará com a participação, também, do diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz.

A Reforma Trabalhista já foi aprovada na Câmara Federal, com relatoria do deputado tucano Rogério Marinho – que conseguiu piorar o texto inicial. Ele propôs 100 mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) consideradas por especialistas como maléficas aos trabalhadores. O projeto está em debate atualmente no Senado para votação.

“O momento exige ampla unidade da sociedade brasileira em defesa dos direitos sociais e trabalhistas. Se a população será afetada por esse conjunto de medidas, os cidadãos apartidários devem se unir a sindicatos, movimentos sociais, partidos, igrejas e entidades não governamentais numa luta incessante contra mais esse retrocesso”, conclamou a senadora.

“O objetivo da audiência é dar continuidade ao processo de discussão sobre a Reforma Trabalhista para conscientizar os/as trabalhadores/as potiguares sobre as conseqüências negativas da sua aprovação”, completou Mineiro.

A reforma, enviada pelo governo golpista de Michel Temer, já estava prevista no documento lançado pelo PMDB em 2015: Uma Ponte para o Futuro. Ela estabelece, dentre outras medidas, que acordos coletivos prevaleçam à própria legislação, a contratação por trabalho intermitente, parcelamento de férias em até três vezes no ano, o aumento da jornada diária de trabalho e a redução de salário.

Foram convidados/as para o debate os/as senadores/as e deputados/as federais do RN, representante da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), representantes das centrais sindicais, representante da Comissão do Direito do Trabalho da OAB-RN, representante do Ministério Público do Trabalho e representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do RN (Dieese).