Militares devem ter idade mínima para aposentadoria, diz ministro da Defesa

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A reforma da Previdência para os militares incluirá idade mínima, afirmou nesta quarta-feira o ministro da Defesa, Raul Jungmann, mas o regime será diferenciado.

“Deve haver uma idade mínima. Se deve fixar uma idade mínima para militares”, disse o ministro em café da manhã com correspondentes estrangeiros.

Jungmann ressaltou, no entanto, que os militares precisam estar em boas condições físicas, é por isso a categoria seria diferentes. “Do militar se exige uma plena capacidade”, explicou.

De acordo com Jungmann, o Conselho Militar de Defesa se reunirá na quinta-feira para discutir o assunto e tentar chegar a um consenso sobre qual seria essa idade mínima.

O ministro defende que as Forças Armadas são uma carreira diferenciada, daí a necessidade de uma Previdência também diferente.

“O contrato do militar é diferente do civil. É isso que estamos defendendo, ninguém quer privilégio. A diferença não é privilégio”, defendeu Jungmann. “O militar não têm Previdência civil faz greve, o militar não. O civil pode se sindicalizar, o militar não pode. O civil tem FGTS, o militar não têm. O militar não pode ter segunda atividade, a dedicação é absolutamente exclusiva. O civil tem direito de protestar, reivindicar, se expressar, se organizar politicamente, o militar não tem.”

A idade mínima estabelecida para o regime geral da Previdência, incluindo os trabalhadores da iniciativa privada e os demais servidores públicos, ficou estabelecida em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

A intenção do governo é estabelecer para eles o mesmo que foi oferecido às polícias, uma idade mínima geral de 55 anos tanto para homens quanto para mulheres.

Conforme a Reuters adiantou em janeiro, havia decisão interna no governo de que a reforma dos militares teria de incluir idade mínima, tempo maior de contribuição e teto para o pagamento da aposentadoria. Inicialmente, a intenção era que a idade mínima fosse a mesma dos demais servidores, assim como o tempo de contribuição e o teto de 5.578 reais, como o do INSS.

O governo, no entanto, encontra muita resistência. As negociações estão sendo feitas em um grupo de trabalho desde o final de 2016 e já há a decisão de ser menos rígido com os militares.

Prevista para ser enviada ainda em maio, a proposta só deverá chegar ao Congresso depois que a reforma geral da Previdência for aprovada na Câmara dos Deputados.

Inicialmente, as Forças Armadas não passariam por nenhuma mudança. Atualmente, os militares se aposentam com salário integral, sem idade mínima e com 30 anos de contribuição.