Moro amplia para 13 anos quebra de sigilo telefônico de Palocci
- publicidade -O juiz federal Sérgio Moro decretou a extensão do período de quebra de sigilo telefônico do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma), alvo da Lava Jato. A decisão atende requerimento do Ministério Público Federal. Inicialmente, o magistrado havia autorizado o afastamento do sigilo para o período de 1.º de janeiro a 31 de dezembro de 2010. Agora, serão analisadas informações contidas em um espaço de quase 13 anos – de 1.º de janeiro de 2005 até 5 de abril de 2017.
Com a ampliação da época a ser pesquisada, o raio-X dos telefonemas de Palocci vai atingir a fase em que o petista foi ministro dos governos petistas. Palocci ocupou o cargo de ministro da Fazenda entre 1.º de janeiro de 2003 e 27 de março de 2006 (primeiro governo Lula) e da Casa Civil entre 1.º de janeiro de 2011 e 7 de junho de 2011 (primeiro governo Dilma).
A investigação alcança as linhas pessoais e comerciais do ex-ministro, dono da Projeto Consultoria, empresa que continua operando. Por meio dela, Palocci fechou contratos milionários com grupos empresariais, instituições financeiras e outros clientes.
Palocci foi preso em 26 de setembro do ano passado, na Operação Omertà, 35.ª fase da Lava Jato. O ex-ministro é réu em duas ações penais – uma por propina sobre contratos de afretamento de sondas da Petrobrás e outra, junto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por supostas propinas de R$ 75 milhões da Odebrecht em oito contratos com a estatal, que teriam incluído terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil.
O pedido de extensão havia sido feito pela Procuradoria da República, no Paraná, mas não analisado pelo juiz Moro. A decisão que manda aumentar o período de quebra de sigilo de Palocci é de 11 de abril deste ano.
O Ministério Público Federal apontou para uma mensagem eletrônica e para uma anotação de agenda ao justificar o pedido de extensão.
Na mensagem eletrônica consta a informação de que o empreiteiro Marcelo Odebrecht e Antonio Palocci agendaram reunião para tratar da Braskem – braço petroquímico da empreiteira – em fevereiro de 2007. A anotação da agenda do executivo Alexandrino Alencar, ligado à Odebrecht, se refere a uma reunião marcada entre ele e o ex-ministro em maio de 2015.
Moro afirmou que tem ‘dúvidas’ quanto à disponibilidade de dados a partir de 2005, mas ainda assim decidiu alargar o tempo de pesquisa da Lava Jato.
“Considerando a necessidade de identificar os contatos telefônicos do investigado no período dos fatos, acolho o pedido do Ministério Público Federal e decreto a quebra do sigilo telefônico de Antonio Palocci Filho, no período compreendido entre 1.º de janeiro de 2005 a 5 de abril de 2017”, ordenou Moro. “Se for o caso, caberá à operadora disponibilizar somente os dados ainda armazenados.”
O juiz da Lava Jato retirou o sigilo do pedido do Ministério Público Federal porque ‘se trata de requisição de dados pretéritos, de forma que a publicidade não interfere na eficácia da medida’.