Projeto garante identificação do tipo sanguíneo em documentos
- publicidade -Foi aprovado, em segunda discussão durante a sessão ordinária desta terça-feira (09), um Projeto de Lei de autoria do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), subscrito pelo vereador Robson Carvalho (PMB), que prevê a obrigatoriedade de inclusão do tipo sanguíneo e do fator RH nos registros de nascimento de todas as crianças nascidas na capital potiguar. A iniciativa estabelece que o mesmo procedimento também deve constar na caderneta escolar dos alunos do ensino fundamental das redes pública e privada.
Segundo o vereador Ubaldo Fernandes, a informação nos documentos pode facilitar o socorro em casos de emergências que exijam transfusão de sangue. “Além disso, ajuda a detectar incompatibilidade sanguínea entre mãe e bebê, e na solução dos casos de crianças trocadas em maternidades ou desaparecidas”, explicou.
Depois o plenário acatou duas matérias encaminhadas pela vereadora Júlia Arruda (PDT). Uma que institui a Semana Municipal de Atenção a pessoa com Lúpus; outra que reconhece de Utilidade Pública a Associação das Pessoas Acometidas de Lúpus Eritematoso Sistêmico do Estado do Rio Grande do Norte.
Em primeira discussão, recebeu parecer favorável o texto apresentado pela vereadora Eudiane Macedo (SD) sobre afixar cartazes informativos acerca do funcionamento, competência e contato dos Conselhos Tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado da cidade. A proposta ressalta a importância dos Conselhos, que tem entre suas funções a verificação do aproveitamento escolar a fim de determinar aos pais ou ao responsável as medidas para solucionar os problemas que estejam atrapalhando o desempenho dos alunos.
Também foi aprovada uma proposição da vereadora Eleika Bezerra (PSL) que cria o Núcleo Social de Apoio e Prevenção ao Crack e outras Drogas – Mães Contra o Crack no Município, tendo seu funcionamento junto à Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Semtas) com o intuito de segmentar o atendimento e inserir as pessoas na sociedade e desenvolver atividades em parceria com programas sociais mantidos pela Prefeitura.
Por fim, os edis apoiaram um Projeto de Resolução da vereadora Ana Paula (PSDC) para instituir a Frente Parlamentar do Incentivo ao Comércio das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais do Município. “Vamos apoiar as microempresas natalenses, porque temos a convicção que são esses pequenos negócios os responsáveis pelo emprego e renda da maioria dos trabalhadores”, concluiu.