Agripino celebra prorrogação da isenção de impostos em portos do RN

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O Plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira (31), a Medida Provisória 762/2016, que prorrogou a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. A isenção beneficia o transporte de mercadorias cuja origem ou cujo destino final sejam portos localizados nas Regiões Norte ou Nordeste. A matéria vai à sanção presidencial.

O texto aprovado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2017, ganhou apenas ajustes de redação do relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE). A MP prorroga o prazo final da isenção em cinco anos, ampliado até 8 de janeiro de 2022. O benefício expirou em janeiro de 2017, sendo prorrogado pela MP.

A prorrogação não terá impacto fiscal sobre a arrecadação federal porque a lei prevê o repasse do adicional às empresas de navegação, já que cabe a elas a cobrança e o depósito no Fundo da Marinha Mercante (FMM) para uso na renovação e manutenção da frota.

Segundo o governo, na navegação de cabotagem as principais cargas transportadas são alumínio e insumos do alumínio (19%), hidróxido de sódio (6%), arroz (5%), madeiras (5%), máquinas e aparelhos (5%), papéis (4%), polímeros e acetal (3%), sal (2%), monitores e projetores (2%), carnes (2%) e produtos laminados (2%).

Indústria do sal

O senador José Agripino (DEM-RN) destacou a importância da medida para a indústria do sal no Rio Grande do Norte.

“Ela significa a sobrevivência da indústria salineira do meu estado por causa da concorrência com o sal do Chile, que não paga o Adicional de Frente da Marinha Mercante pelo acordo bilateral com o Brasil. A se manter a cobrança do sal brasileiro, o sal do Chile entraria e liquidaria uma indústria que é centenária, que é própria do meu estado e que abastece indústrias do país inteiro”, ressaltou.