Câmara vota hoje retorno de Raniere Barbosa à presidência da casa
- publicidade -Após a discussão do requerimento apresentado pelo vereador Cícero Martins (PTB) na manhã desta quinta-feira, 19, a Câmara Municipal do Natal agendou para a próxima terça, 24, a votação do texto que poderá resultar no retorno do vereador Raniere Barbosa (PDT) à Casa Legislativa, de onde está afastado desde o último mês de julho pela Justiça potiguar, que investiga sua suposta participação em um esquema de desvios milionários de verbas públicas no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), onde ele foi secretário. A operação foi batizada de ‘Cidade Luz’.
No requerimento apresentado nesta quinta, o mandato de Cícero tomou como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu autonomia às Casas Legislativas federais para os casos de afastamentos de parlamentares. Neste ponto, os ministros do Supremo decidiram que deputados e senadores só poderiam ser afastados por meio de medidas cautelares da Corte nacional caso fosse dado o aval por parte dos demais integrantes do Congresso. Na visão do vereador petebista, essa decisão do âmbito federal pode ser levada em consideração na capital potiguar, e justamente por isso o texto foi criado para que a Câmara decida ou não pela continuidade do afastamento de Raniere.
De acordo com Cícero, a Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal do Natal deverá se pronunciar sobre o requerimento antes mesmo que os demais vereadores iniciem a votação do texto na próxima terça-feira. Para ele, caso seja dado o aval da Casa para que Raniere retome seu mandato, a decisão será unicamente política, uma vez que, no seu entendimento, a decisão proferida pelo STF no último dia 11 de outubro afeta todas as demais Câmaras brasileiras. “O processo judicial vai continuar normalmente”, frisou o vereador do PTB, sabendo que o caso que envolve Raniere ainda não teve seu mérito julgado, ou seja, ele segue afastado apenas por medidas cautelares.