Prefeitos do RN fazem apelo por manutenção do ICMS em 20% e temem perder até R$ 175 milhões por ano
- publicidade -Com a ameaça das perdas financeiras com a possível mudança na alíquota do ICMS de 20% para 18% em 2024, um grupo de prefeitos potiguares iniciou campanha em defesa da manutenção da atual carga tributária. A redução do tributo pode gerar perdas estimadas de R$ 175 milhões aos municípios do Rio Grande do Norte. Os gestores alegam que o corte financeiro pode prejudicar no orçamento dos serviços públicos.
Atualmente, o Rio Grande do Norte opera com a alíquota de 20% no ICMS, mas enviou um novo projeto à Assembleia Legislativa para manter a tributação no próximo ano, pois a validade deste dispositivo expira em 31 de dezembro de 2023. Caso a medida não seja aprovada, o ICMS passará a ser taxado em 18%.
O prefeito de Assu, Gustavo Soares (PL), fez uma convocação suprapartidária, destacando a importância de manter a arrecadação estável, especialmente diante da iminente reforma tributária. Segundo ele, a possível redução da alíquota do ICMS é uma questão que afeta não apenas os municípios, mas também o estado como um todo.
“Não podemos nos dar ao luxo de perder receitas neste momento. Ao contrário, precisamos manter alguma capacidade de seguir investindo em saúde, educação, segurança, estradas e assistência social – serviços que cada um de nós depende todos os dias”, defende Soares.
Para o prefeito de Caicó, Dr. Judas Tadeu (PSDB), as perdas financeiras podem afetar a manutenção dos serviços públicos nos municípios potiguares. “Renunciar a tais receitas pode agravar ainda mais o cenário administrativo impactando nos serviços básicos de saúde, educação, segurança e assistência social. Por isso somos a favor do projeto que mantém os 20%. Nosso município não pode perder receita”, justifica.
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