MP de Contas aponta suspeitas contra Prefeitura de Pau dos Ferros por contratação milionária
- publicidade -A Prefeitura de Pau dos Ferros está, de novo, envolvida em suspeitas de mau uso do dinheiro público. Após denúncia apresentada semana passada por um ex-secretário do Município, desta vez é o Ministério Público de Contas (MPC-RN) o autor de um processo contra a gestão da prefeita Marianna Almeida (PSD), por enxergar “graves indicativos de ilegalidade” em um contrato milionário bancado pelo Município com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundef).
Além da Prefeitura de Pau dos Ferros, a representação tem como alvo o escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados. O MPC aponta indícios de irregularidades na contratação do escritório e o potencial prejuízo de mais de R$ 650 mil. Com prazo de 12 meses, a expirar no próximo mês de julho, o contrato prevê o uso de mais de R$ 3,2 milhões em recursos do Fundef.
Dentre os problemas identificados pelo procurador de Contas, Thiago Guterrez, estão a falta de licitação no processo, a duplicidade do serviço diante de atribuições já desempenhadas pela Procuradoria do Município, a vinculação do pagamento do escritório aos êxitos no resgate de valores e o excesso de honorários da banca contratada, que poderiam variar de R$ 490 mil a R$ 650 mil, conforme o volume de créditos reintegrados aos cofres de Pau dos Ferros.