MPRN recomenda regularização de Estratégia de Saúde da Família em Parnamirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, expediu Recomendação ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde, com o objetivo de regularizar equipes de profissionais médicos que integram a Estratégia de Saúde da Família (ESF) na cidade, incompletas desde o pedido de demissão coletiva de médicos no último mês de maio.

No mês passado, um grande número de médicos que integram a ESF no município de Parnamirim efetuou pedido de demissão coletiva, justificada na insatisfação com os padrões remuneratórios praticados, além do aumento da carga horária de trabalho que subiu de 30 horas para 40 horas semanais.

Parnamirim possui 54 equipes da Estratégia Saúde da Família instaladas na rede municipal, mas após a demissão coletiva, em 1º de maio,  30 delas estão incompletas, o que tem inviabilizado o atendimento nas unidades de saúde nos bairros e causando prejuízos na Atenção Básica em saúde do município.

Na Recomendação, a representante ministerial lembra que a Prefeitura negociou reajuste em razão do acréscimo da carga horária, elevando em 30,25% a remuneração dos médicos, que passou para R$ 8.206,30, providência essa que não foi suficiente para efetivar a contratação de novos profissionais e assegurar a continuidade dos serviços, visto que o valor da remuneração esta bem aquém do valor praticado pelos municípios da região metropolitana, além dos médicos da ESF em Parnamirim serem, irregularmente, investidos no cargo mediante nomeação para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, o qual deveria ser destinado apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

A 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim ressaltou que o MPRN não busca, através da Recomendação, intervir na forma de contratação de médicos pelo município, mas deseja a pronta regularização do funcionamento da Estratégia Saúde da Família, uma vez que a falta de médicos nas equipes compromete o serviço prestado e a própria peculiaridade e essencialidade do direito à saúde.

O MPRN recomendou ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde que no prazo de cinco dias úteis adote as medidas necessárias para efetuar a contratação de profissionais médicos para integrar as equipes da ESF existentes em Parnamirim e incompletas em razão da demissão coletiva, devendo realizar as contratações em número compatível com as demissões ocorridas.

O MPRN alerta que o não acatamento da Recomendação poderá ensejar a adoção de medidas legais necessárias.