O Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN) vem apoiando as ações do Plano de Ordenamento, Gestão e Fiscalização Integrada da Orla de Ponta Negra. Os guardas municipais estão atuando na segurança dos agentes das secretarias municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Serviços Urbanos (Semsur), Mobilidade Urbana (STTU) e Vigilância Sanitária Municipal (Covisa). O trabalho iniciado nessa terça-feira (7), contemplou a área do entorno do Morro do Careca, um dos principais cartões-postais da capital potiguar.
Nesse primeiro momento a equipe de fiscalização está orientando os comerciantes e vendedores ambulantes sobre as condutas vedadas a exemplo de cadeiras e guarda-sóis no calçadão; preparar, manipular ou vender comida na praia; fixar qualquer estrutura na faixa de areia da praia sem autorização do órgão competente e outras. Durante a ação a equipe de fiscalização notificou alguns comerciantes, mas de acordo com a coordenadora do Gaam/GMN, Francineide Maria, nenhuma alteração grave foi registrada. “Os guardas municipais cumpriram sua missão e todas as determinações emitidas pela fiscalização foram realizadas sem necessidade da intervenção dos agentes”, contou.
O Plano de Ordenamento, Gestão e Fiscalização Integrada da Orla de Ponta Negra é resultado de uma decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. A ordem determina que a Prefeitura promova o ordenamento da orla, não permitindo atividades poluidoras e a utilização indevida do espaço público.