Câmara Municipal aprova Projeto que cria a Ronda Ostensiva Municipal

- publicidade -

A Câmara aprovou, nesta quinta-feira, 14, em segunda discussão, o Projeto de Lei 21/2016, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB) subscrito pelo vereador Preto Aquino (Patriota) que dispõe sobre a criação da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU).

A proposta tem o objetivo de padronizar e profissionalizar um grupamento da Guarda Municipal de Natal para atuar na proteção da vida, bem como proteger os bens, serviços e instalações do município.

“A ROMU já faz o trabalho ostensivo há 15 anos. Diante desse trabalho significativo nós decidimos elaborar esse Projeto para que a Ronda seja criada de fato e de direito, existindo uma legislação regulamentando a categoria”, explicou o Aroldo Alves. 

O vereador Preto Aquino destacou a relevância do Projeto. “É uma questão de se fazer justiça. O Projeto já deveria ter sido aprovado faz tempo porque é uma categoria que contribui bastante para a segurança do município”, disse o parlamentar.

Jorge Teles, comandante da Ronda Ostensiva Municipal, explicou que a formalização da categoria é importante para obtenção de recursos. “A formalização de direito, a criação da  tropa de elite da Guarda Municipal, facilitará a obtenção de equipamentos que é de suma importância para darmos uma melhor resposta à população”, afirmou Teles.  

MÊS DO CONSUMIDOR

Neste mês de março, em alusão ao Dia do Consumidor, a Câmara Municipal de Natal está apreciando os projetos de lei voltados aos direitos do consumidor. Ainda, na sessão ordinária desta quinta-feira (14) foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 168/2017, do vereador Kleber Fernandes (PDT), que cria o mês municipal do combate ao superendividamento e resgate do crédito do consumidor. “Será um mês de negociações, intermediações do Poder Público Municipal com pessoas que estejam negativadas, inscritas nos órgãos de proteção ao crédito, e instituições financeiras como banco, operadoras de cartão de crédito e celulares”, explicou o vereador.

O parlamentar comentou que além das negociações de dívidas, o Projeto vai abranger a realização de seminários e palestras. “Vamos fazer um trabalho de educação e formação dos consumidores, esclarecendo o uso de um cheque especial, qual o montante dos juros sobre o cartão de crédito. É um Projeto abrangente que vai favorecer durante um mês o combate ao superendividamento que é um fato que aflige a população brasileira”, concluiu Kleber.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Assumiremos que você está ok com isso, mas você pode sair do site, caso não concorde. Ok Saiba mais