Precatórios: TJRN realiza audiência com Município de Natal para definir repasses

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, recebeu na manhã desta segunda-feira (12), o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, dentre outros representantes do ente público, no objetivo de estabelecer um formato para o pagamento de precatórios. De acordo com o presidente do TJRN, a meta é estabelecer um prazo certo ou parcelamento da atual dívida do Município no ano de 2017, que totaliza quase R$ 17 milhões com o TJRN, Justiça Federal e Justiça do Trabalho.

O procurador geral do Município de Natal, Carlos Castim, pediu um prazo até a próxima segunda-feira (19), a fim de fazer um levantamento financeiro para definir o valor que será repassado pelo Município, mensalmente. “Caso contrário há possibilidade de sequestro de valores. Mas queremos ouvir a proposta do ente público”, explica Expedito Ferreira.

“Os entes públicos não pagam diretamente ao credor final. Os repasses devem ser feitos às Cortes judiciais que determinaram alguma execução de pagamento. Mas, os tribunais só podem obedecer essa ordem de pagamento se tiverem dinheiro em caixa repassados pelos entes públicos”, explica o coordenador da Divisão de Precatórios do TJRN, juiz João Afonso Pordeus.

O juiz auxiliar da Presidência afirma que essa é a primeira reunião com a Prefeitura de Natal, a qual relatou a necessidade do levantamento, já que, em 2017, a receita do ente público teria caído em cerca de R$ 35 milhões, quando comparada com o ano de 2014.

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