Ministério Público do RN tem cinco dias para explicar pagamentos a servidores
- publicidade -O MPRN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) tem o prazo de cinco dias para explicar ao Conselho Nacional do MP, o pagamento de férias e licenças-prêmio não gozadas a promotores, servidores efetivos, procuradores e funcionários comissionados do órgão.
CNMP apura o pagamento a 567 membros. Os valores somam R$ 18,5 milhões na folha salarial de abril. O autor do pedido da ação, o conselheiro Fábio George Nóbrega, aponta que a a resolução que permitiu os pagamentos não está de acordo com a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal).
Após as explicações, o relator do Procedimento de Controle Administrativo, conselheiro Antonio Duarte, decidirá se suspenderá ou não os pagamentos.