TJRN firma acordo para auxiliar ações sociais e de reinserção de apenados no Estado

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) firmou nesta quarta-feira (29) um termo de cooperação técnica institucional com a Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Norte (OCERN). Com o termo, que tem interveniência do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no RN (Sescoop/RN), o TJRN passa a prestar apoio e auxílio no desenvolvimento de ações de ressocialização de internos e egressos do sistema carcerário do Estado.

De acordo com o presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, a assinatura do termo de cooperação abre um novo leque de possibilidades para a atuação social do Tribunal, uma vez que agrega novos parceiros para as ações. Ele frisou a importância do programa Novos Rumos – que fomenta boas práticas relacionadas à execução penal no RN – para a pactuação do termo de cooperação, bem como para a ressocialização de internos do sistema prisional. “É importante destacar neste ato o esforço continuado do programa Novos Rumos, que conta e sempre contará com o apoio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte nesta luta pela recuperação de cidadãos e de levá-los de volta ao convívio social”, discursou Expedito Ferreira.

Para o juiz Gustavo Marinho, coordenador do Novos Rumos, o acordo de cooperação é um passo importante que o Tribunal firma em direção à humanização do sistema carcerário. “Vamos trabalhar em vários setores a partir desta cooperação. Temos a possibilidade de incrementar ações que já temos, mas principalmente vamos trabalhar no sistema de cooperativa e educação para o sistema prisional, dando a eles oportunidade de estarem inseridos em uma atividade produtiva. O tema maior deste acordo é a humanização da pena, proporcionando o retorno do apenado à sociedade”, explicou o magistrado.

Fortalecimento dos municípios

Outro aspecto ressaltado pelas partes envolvidas na assinatura do termo foi a priorização de ações nos municípios, a fim de levar até eles as ações necessárias ao desenvolvimento da segurança pública e do viés social.

Segundo a desembargadora Zeneide Bezerra, corregedora geral de Justiça e coordenadora do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps) do TJRN, a possibilidade de ampliar a área de abrangência das ações sociais do Tribunal por meio da parceria é um fator fundamental na contribuição ao desenvolvimento dos municípios.

“Nós que andamos pelos municípios do Estado levando os programas sociais do Tribunal, como o Justiça Escola e o Justiça na Praça, vemos como os municípios são carentes ao formular e executar projetos. Portante, é importante que nós possamos oferecer apoio e auxiliá-los em suas missões”, discursou a desembargadora durante a solenidade.

Presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no RN (Sescoop/RN), Roberto Coelho também ressaltou a importância do termo para os municípios. Segundo ele, o apoio a medidas que contribuam com o fortalecimento da Justiça e da segurança pública nos municípios faz parte da missão da Sescoop.

“Um dos nossos objetivos é que os municípios se tornem fortes e independentes. No entanto, para isso, não adianta desenvolver economicamente um município, desenvolver a esfera pública, a esfera privada, sem desenvolver a Justiça e a segurança pública. Daí a importância deste acordo”, declarou Coelho.

Termo

Com o acordado no termo, fica sob a responsabilidade do TJRN ceder dados e informações para a realização de ações, articular parcerias e fornecer apoio institucional, humano e técnico para a implementação de ações previstas no acordo, como a articulação conjunta dos órgãos para a implementação nos municípios dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), a concepção de métodos e treinamentos para oferecer cursos de habilitação à escrita aos detentos e auxiliar no desenvolvimento de projetos voltados à inserção social e aproximação familiar.

A gestão do acordo será feita, inicialmente, por três representantes do TJRN, dois representantes da Ocern e um da Sescoop/RN. Nenhuma das partes receberá recursos financeiros provenientes dos outros partícipes.