Vereadores aprovam lei que estabelece normas para manutenção de ruas asfaltadas
- publicidade -Na sessão ordinária desta quinta-feira (03), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que estabelece normas e critérios para a manutenção das via públicas da capital. De autoria do vereador Preto Aquino (PSD), o PL 22/2019 determina que haja uma programação regular e criteriosa de manutenção do asfalto, assim como um prazo máximo para que ocorra esta correção nas vias públicas.
Além disso, a matéria obriga que concessionárias do serviço público e que realizem remendos na cobertura asfáltica, demarquem o local, colocando inclusive identificação da empresa responsável por eles, assim como o número telefônico para reclamações.
“É a garantia do serviço feito pelas empresas que fazem o asfalto na nossa cidade. Tem algumas empresas que fazem a recuperação e com 60 dias, chega a abrir novamente. Então, a secretaria tem que obrigar a garantia do serviço executado”, comentou Preto Aquino.