Taxistas protestam, e votação de lei que regulamenta Uber fica para 2019
- publicidade -O projeto de lei que regulamenta as atividades dos motoristas que se utilizam de aplicativos, como a Uber, só será votado em 2019 pela Câmara Municipal de Natal. Cerca de 200 taxistas fizeram um protesto na manhã desta segunda-feira, 10, fechando o cruzamento das ruas Jundiaí e Campos Sales, em frente à sede do Poder Legislativo.
Para o vereador Sandro Pimentel (PSOL), autor do projeto de lei, o serviço de transporte por aplicativo precisa de regras claras – não pode deixar de existir, nem tampouco ficar sem controle. Hoje, por exemplo, quem quiser fazer uma reclamação do serviço precisa realizá-lo via internet e tudo é encaminhado para os países onde os aplicativos foram criados. Na avaliação de Sandro Pimentel, a reclamação deve ser feita aqui e o problema deve ser solucionado em Natal – de preferência na Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).
Segundo Sandro Pimentel, há outros fatos que também merecem esclarecimentos, como a comprovação de que o veículo tem no máximo dez anos de uso; o recolhimento de impostos ficará com o município (porque hoje 25% vai para fora do Brasil e o restante fica com o motorista); e estabelecimento de critério de mudanças de tarifa normal para a dinâmica, entre outras questões.
Se nesta segunda-feira os taxistas conseguiram fazer barulho e adiar a votação do projeto de lei para o próximo ano, nesta quarta-feira, 12, será a vez de os motoristas de aplicativo fazerem seu protesto. Eles irão até a Câmara Municipal de Natal e vão encaminhar propostas – de maneira oficial – para a vereadora Nina Souza (PDT), que apresentará emendas à proposta de Sandro.
Os taxistas comemoraram a mudança da previsão para a votação. “A paralisação é uma forma de pressão contra a vereadora Nina Souza, que alterou o projeto original que regulamentava a quantidade de motoristas sem ouvir as duas partes”, declarou o membro da comissão dos taxistas do RN Lindenberg Melo da Silva.
O projeto elaborado pelo vereador Sandro Pimentel para regulamentação do serviço de transportes via aplicativo também traz outras exigências de documentação probatória para o condutor, como antecedentes criminais; veículos adaptados para cadeirantes; opção para escolher o gênero do condutor, sendo que as plataformas devem oferecer 20% de mulheres motoristas; além de responsabilidades da STTU.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Natal, o vereador Felipe Alves (MDB) informou que o projeto citado pelos taxistas não constava na pauta desta segunda-feira da sessão da CCJ. O vereador Kleber Fernandes (PDT) vai assumir a coautoria do projeto a partir de janeiro, quando Pimentel assumirá mandato de deputado estadual.