Leis de incentivo ao Setembro Amarelo são aprovadas na Câmara

Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (26), os vereadores da capital potiguar aprovaram quatro Projetos de Lei relacionados à campanha Setembro Amarelo. Criada em 2015 no Brasil pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a campanha tem como proposta associar à cor amarela ao mês que marca o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio (10 de setembro) prevendo ações de combate e prevenção ao suicídio.  

De autoria do vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei N° 104/2019, que cria o programa Viva Mente na rede municipal de ensino. A ideia é criar mutirões semanais de atendimento nas escolas de Natal atuando junto a estudantes, seus responsáveis e familiares, professores e funcionários das instituições de ensino. A matéria foi subscrita pelo vereador Preto Aquino (PATRIOTA). 

“Esse projeto cria uma política de prevenção à saúde mental, acompanhamento e de ajuda para quem precisa desse suporte. Estamos no Setembro Amarelo, que trata justamente da prevenção ao suicídio, então esse Projeto tem tudo haver com isso. A Câmara está dando essa contribuição à sociedade natalense e o bom é que esse acompanhamento será feito por profissionais, psicólogos, assistentes sociais, entrando nas escolas, conversando com os alunos, realizando workshops, palestras, enfim, como uma metodologia que proteja os alunos e os docentes”, explicou Dickson.  

De autoria da vereadora Carla Dickson (PROS) e subscrito pelo vereador Klaus Araújo (SDD), foi aprovado o Projeto de Lei N° 25/2018, que altera a Lei N° 6.702/17 – Lei Karol Álvares, para incluir a implantação do centro de referência em luto no município de Natal, que tem como objetivo garantir acolhimento às pessoas em luto e atendimento com profissionais especializados. Já de autoria da vereadora Eleika Bezerra (PSL), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Substitutivo N° 05/2019, que substitui a Lei N° 150/2019, que institui o Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva voltada para os profissionais em educação da rede municipal de ensino de Natal. 

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei N° 44/2019, de autoria do presidente da casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), que institui o Plano Municipal de Valorização da Vida e combate ao suicídio em Natal. Paulinho Freire aproveitou e fez um balanço positivo da aprovação dos Projetos de Lei relacionados ao Setembro Amarelo. 

“Uma pauta muito importante porque são Projetos que incentivam o Setembro Amarelo, que tratam da saúde mental. A maioria tinham quase todos o mesmo propósito mudando apenas algumas áreas e o Legislativo municipal marcou um grande gol aprovando essas leis, dando a contribuição às pessoas que tanto necessitam de tratamento, nós sabemos a incidência alta de suicídio na nossa cidade e essas matérias vêm para ajudar durante o mês de alusão a campanha e durante todo o ano. Que essas políticas venham a ser implantadas e que a gente possa usar essas leis para melhorar a vida das pessoas”, destacou Paulinho Freire. 

Outros Projetos

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei N° 196/2019, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), que institui a data 04 de Outubro como o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde no Município de Natal. O objetivo é  valorizar o papel desempenhado pelos agentes comunitários de saúde, que trabalham junto à população realizando atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde diariamente nos bairros. Já na área da educação, o Projeto de Lei N° 282/2018, de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB) e subscrito pelo vereador Cícero Martins (PSL), que estabelece normas e diretrizes com o propósito de estimular pessoas jurídicas a contribuírem para a melhora da qualidade das escolas da rede municipal. 

Ainda foi aprovado em segunda discussão por unanimidade o Projeto de Lei N° 16/2019, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT), que altera a Lei Municipal N° 6724/2017, que cria a obrigatoriedade da contratação de salva-vidas de prontidão em casos de afogamento e outros acidentes nos clubes e associações da cidade de Natal. “O objetivo é disponibilizar as pessoas um profissional devidamente habilitado para prestar os primeiros-socorros que é fundamental para salvar a vida das pessoas e prevenir acidentes. Essa lei já está em vigor e nós fomos procurados pela família de Ana Teresa Jacomé, que foi uma criança que foi a óbito em uma piscina de um clube aqui da capital exatamente pela falta dos primeiros socorros”, enfatizou Kleber.