Câmara de Natal vota Reforma da Previdência Municipal nesta quinta-feira (20)

A Câmara de Natal marcou para esta quinta-feira (20) a votação em segundo turno da Reforma da Previdência Municipal.

No dia 28 de julho, a reforma foi aprovada em primeiro turno na Casa, por unanimidade. Agora, na segunda votação, os vereadores vão decidir se mantêm o texto original – enviado pelo prefeito Álvaro Dias – ou se fazem modificações.

O projeto enviado pela prefeitura eleva a contribuição previdenciária dos servidores para o regime previdenciário. Hoje, o contracheque do funcionalismo tem um desconto de 11% sobre a remuneração bruta para a Previdência. Pela proposta da prefeitura, essa taxa subiria para 14%, independentemente da faixa salarial.

Vereadores da oposição, no entanto, querem que a Câmara aprove o projeto incluindo um sistema de alíquotas progressivas. Por esse formato, servidores que recebem os maiores salários contribuem mais para o regime.

Na terça-feira (18), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) entregou aos vereadores um estudo que propõe taxas variando entre 10% e 16%. O levantamento, feito pela atuária Cristiane Silva Corrêa, indica que a adoção dessas alíquotas não vai interferir na estimativa de arrecadação com a reforma, em comparação com os 14% lineares propostos pela prefeitura.

Além dessa, o Agora RN teve acesso a outras 11 propostas de modificações no texto sugeridas pelos próprios vereadores. A maioria dessas emendas também propõe alíquotas progressivas, com taxas variadas, mas sem indicar impactos financeiros.

A Reforma da Previdência seria votada em segundo turno pela Câmara Municipal no dia 31 de julho. O projeto, porém, foi retirado de pauta depois que o Ministério da Economia estendeu o prazo para que estados e municípios se adequem ao regime geral de Previdência, reformado no fim de 2019 pela Emenda Constitucional 103.

Com o novo prazo, governos estaduais e prefeituras que têm regime próprio de previdência precisam aprovar suas reformas até 30 de setembro. Se não o fizerem, governadores e prefeitos podem sofrer penalidades, como a proibição de receber repasses de verbas federais, de firmar convênios e de contratar empréstimos com aval da União.

Além de aumentar a contribuição previdência, a reforma estabelece que os aposentados e pensionistas permanecem isentos da contribuição nas aposentadorias e pensões até o teto, que hoje é de R$ 6.101,06. Só para quem recebe aposentadoria ou pensão acima desse valor há o aumento na alíquota, de 11% para 14%, e apenas na parcela que exceder esse teto.

Além de atender à determinação federal, a reforma tem o objetivo de reduzir o déficit do regime próprio de previdência em Natal.

Todos os meses, a Prefeitura do Natal precisa aplicar uma média de R$ 15 milhões para cobrir a diferença entre o que foi arrecadado e o que precisa ser pago de benefícios previdenciários.

Em todo o ano de 2019, foram R$ 195,5 milhões extraídos do Tesouro Municipal para cobrir o déficit financeiro. A Previdência Municipal encerrou 2019 com 4.417 aposentados e 1.120 pensionistas.