Empresas têm até o dia 26 para se adequar ao novo PROEDI

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As empresas beneficiárias do antigo Proadi têm até o próximo dia 26 para comparecer à sede da Secretaria de Desenvolvimento e entregar preenchido o formulário de requerimento para aderir ao novo programa de incentivos do Estado. O Proedi substitui o programa anterior com novas regras, ampliando o percentual de desconto do ICMS e incluindo novos critérios de contrapartida para o Estado. As empresas já contempladas com o programa antigo têm assegurado, no mínimo, o mesmo percentual de abatimento, podendo ainda obter um aumento no benefício caso atenda às mudanças necessárias. O percentual vigente é garantido para todas as empresas cadastradas anteriormente, mesmo quando as novas regras apontam para um valor menor.

O Decreto 29.030 que institui o Proedi foi assinado pela governadora Fátima Bezerra  e publicado em 26 de julho de 2019, como parte do novo plano de desenvolvimento RN+Competitivo divulgado pela chefe do executivo na mesma data. O decreto prevê a adequação dos antigos contratos dentro do prazo limite de 30 dias a contar da data de sua publicação.

Até o momento, 56 das 103 empresas cadastradas já se apresentaram para entregar o requerimento de adesão ao novo Programa, o que representa 56% do total. ”É importante que as empresas venham antes do dia 26 de agosto, com o requerimento preenchido e o Contrato de Mútuo da AGN para garantir a continuidade do benefício”, explica o coordenador de desenvolvimento industrial Teo Tomaz (SEDEC). Segundo o coordenador, foi montada uma força tarefa para dar agilidade e orientar os empresários nos processos de adesão. “Já temos uma previsão do novo percentual para todas as empresas atuais, de acordo com os principais critérios”, informou.

Novas Regras

A principal mudança trazida pelo PROEDI está no percentual de abatimento do ICMS, assim como no modelo de aplicação do benefício. O programa antigo previa 70% a 75%. O valor equivalente era emprestado à empresa e devolvido ao Estado após o recolhimento do imposto no fim do mês, causando oneração de juros com operações financeiras. No PROEDI, o benefício se dará na forma de crédito presumido de ICMS, desburocratizando o sistema. “Deixa de ser um incentivo financeiro para ser um incentivo fiscal”, explica o secretário de desenvolvimento econômico Jaime Calado. 

O percentual do novo programa poderá ser de 75% a 95%. A variação se dá por uma série de critérios estipulados no regulamento do programa, entre os quais, o que tem por objetivo a interiorização da Indústria. Para as empresas localizadas nos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Extremoz, o PROEDI concede de 75% a 80%; para empresas instaladas em Mossoró, 80% a 85%; e para empresas nos demais municípios, de 85% a 90%. “Essa medida é importante porque valoriza a regionalização, interiorizando os empregos e o desenvolvimento, e prestigiando todo o estado”, defende o secretário Jaime Calado.

Contrapartidas

Novos critérios de contrapartida também entram na balança. Por exemplo: a cada 250 empregos gerados, aumenta 0,5% de incentivo; a cada R$  5 milhões de faturamento mensal, aumenta 0,5% do incentivo; a cada 15% de matéria prima adquirida no estado. As empresas também podem ganhar mais incentivo investindo em Ciência Tecnologia e Inovação, conservação ambiental e qualificação de mão-de-obra.

O percentual do desconto fornecido pelo PROEDI pode aumentar ainda mais, ficando entre 90% e 95%, para empresas com capacidade de gerar e manter, no mínimo, 8 mil empregos diretos, ou para empresas consideradas de “segmento industrial relevante”, independente de sua localização. Estes valores também se aplicam a empresas que utilizem percentual significativo de matéria-prima reciclada, de acordo com valores discriminados no decreto.

“A questão dos setores estratégicos também é prioritária para o crescimento do estado. A siderurgia, por exemplo, tem o maior incentivo de todos, porque temos mais de 600 milhões de toneladas de ferro medido no estado, mas não temos sequer uma siderúrgica para fazer uma enxada. Vamos explorar esse potencial para atrair investimentos”, declara o secretário Jaime. “Então, esse é um programa que cria incentivos inteligentes. Os outros estados fizeram  antes e atraíram as empresas para lá, e a gente se afundou aqui nessa situação que agora estamos trabalhando para vencer”, conclui.

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