Em Brasília, governadores buscam compensação para perdas no ICMS

Integrante de uma comissão do Fórum Nacional de Governadores, formada por chefes de executivos de cinco estados e do Distrito Federal, a governadora Fátima Bezerra participou nesta terça-feira (14), em Brasília, de reuniões com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para tratar da adoção de medidas destinadas à recomposição fiscal dos Estados que foram prejudicados com redução que as Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 provocaram no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes públicos em decisão unilateral tomada no início do segundo semestre do ano passado pelo governo do então presidente Bolsonaro.

A redução no ICMS provoca no Rio Grande do Norte perdas mensais em torno de R$ 80 milhões. No período agosto a dezembro do ano passado as perdas do RN foram de R$ 340 milhões, em valores nominais, mas a perda real gira em torno de R$ 450 milhões em valores atualizados.

Ao final da reunião, Fátima Bezerra disse que “se faz necessário que possamos resolver a situação que os estados vivem hoje com a perda de receitas que foi brutal com a decisão do governo anterior. Precisamos de medidas que possam mitigar os impactos que os estados vêm tendo”.

Fátima ressaltou que os governadores mantêm o diálogo com todos os poderes: “O ministro da Fazenda Fernando Haddad avançou com a proposta, tratamos com o poder Judiciário e agora a participação fundamental do Legislativo – Senado e Câmara dos Deputados. Este entendimento com todas as partes federativas é imprescindível para que possamos avançar e os estados possam ter a recomposição das suas receitas possivelmente ainda neste primeiro semestre.”

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, disse que o acordo deve ser “firme, seguro e permanente para não gerar surpresas aos estados, como aconteceu ano passado. Precisamos da harmonização federativa envolvendo todos os poderes e entes da federação, inclusive os municípios, que também são afetados porque têm cota parte do ICMS”, declarou.

Segundo Rafael Fonteles, o estudo do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) aponta perdas de R$ 45 bilhões. “Há divergências com o cálculo feito pelo Tesouro Nacional, mas vamos dialogar muito com o Governo Federal para chegar a termo que todos concordem, União e governadores, e seja avalizado pelos demais poderes”, pontuou.

O primeiro encontro presencial do Fórum de Governadores em 2023 ocorreu no dia 27 de janeiro, quando também foram discutidas alterações nas regras que definem a situação fiscal e a capacidade de tomar empréstimos.

Além de Fátima e Fonteles, participaram das reuniões com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão; os governadores do Amazonas, Wilson Lima e de Goiás, Ronaldo Caiado; e o vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira.

Acompanharam a Governadora a Controladora Geral do Estado, Luciana Daltro; o assessor de Comunicação, Daniel Cabral e a representante do RN em Brasília, Danúbia Régia.