Governo do RN suspende contratações, nomeação de servidores e determina que órgãos do RN reduzam despesas em 25%

O governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quinta-feira (7) um decreto de corte de gastos na administração estadual. Entre as medidas, o estado suspendeu nomeação de novos servidores, além de viagens, contratos de locações, e determinou que os órgãos estaduais reduzam despesas em pelo menos 25% do custeio, inclusive em contas de água, energia e telefone.

“A nova medida busca assegurar a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade econômica”, informou o governo do estado.

As principais medidas são válidas até 30 de abril de 2025, mas podem ser prorrogadas, segundo o decreto.

Estão suspensas:

• novas locações de mão de obra, veículos e imóveis, ainda que temporariamente para a realização de quaisquer tipos de eventos;
• nomeação de novos servidores efetivos e temporários, ressalvadas as reposições decorrentes de vacância de cargo para atender as áreas da saúde, educação, segurança pública;
• participação de servidores públicos em feiras, congressos, seminários, cursos ou qualquer outro tipo de evento que implique gastos, como passagens aéreas e concessão de diárias;
• novas cessões de servidores públicos que implique em ônus ao Poder Executivo;
• novos afastamentos de servidores públicos sempre que houver ônus;
• concessão de reajuste, repactuação ou revisão nos contratos administrativos firmados.

O decreto também proíbe a concessão de novas diárias e emissões de passagens áreas até 31 de dezembro de 2024.

Entre outras medidas, o governo determinou que todos os órgãos estaduais apresentem planos para reduzir em 25% as despesas de custeio, incluindo água, energia, telefonia, limpeza e outros serviços.

Exceções a essa regra só poderão ser concedidas pelo Comitê de Gestão e Eficiência (CGE) montado pelo governo, nos casos em que a redução comprometa diretamente a prestação de serviços essenciais.