Programa “Pavimentação Cidadã” é aprovado na Comissão de Planejamento

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A Comissão de Planejamento Urbano, Habitação, Meio Ambiente, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos se reuniu nesta quarta-feira (09) aprovando dois Projetos de Lei. Dentre eles está o de nº 34/2017, da vereadora Nina Souza (PEN), que institui o Programa Municipal de Pavimentação Cidadã com o objetivo de estabelecer parceria entre o município de Natal e a população para a execução de serviços de pavimentação em ruas, avenidas ou logradouros dos bairros da cidade.

“No âmbito da Comissão de Planejamento Urbano foi aprovado para que em breve a gente possa fazer um debate mais amplo no plenário. É um Projeto importante no qual precisamos definir o mérito das responsabilidades em relação à formalização e execução”, explicou o vereador Sandro Pimentel (PSOL), presidente da Comissão. De acordo com a proposta, os valores destinados a execução da obra por parte do cidadão poderão ser ressarcidos por meio de abatimento no IPTU.

Outro assunto em pauta na reunião foi o cronograma para revisão do Plano Diretor. “O Plano Diretor é essa Lei que determina as regras do desenvolvimento urbano. Onde pode construir, onde não pode, qual altura e densidade. É uma discussão bastante importante que iremos começar a vivenciar a partir do dia 15 de agosto, às 9h, no CEI de Mirassol, onde será realizado o seminário preparatório para a revisão do Plano Diretor de Natal”, disse a vereadora Natália Bonavides (PT).  A comissão aprovou ainda o projeto de nº 073/2017, do vereador Franklin Capistrano (PSB), que dispõe sobre a proibição de abastecimento de gás natural e veicular -GNV e outros combustíveis  enquanto houver pessoa no interior do veículo.

Na reunião de hoje, o vereador Dickson Júnior (PSDB), passou a integrar a comissão de Planejamento da Câmara, função antes ocupada pela vereadora Wilma de Faria, falecida no último dia 15 de junho.