Comissão quer garantir no orçamento recursos para o concurso da Saúde
- publicidade -O orçamento para a Saúde foi discutido durante uma audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal, nesta sexta-feira (24). Participaram da reunião representantes do Conselho Municipal de Saúde, Ministério Público, Sindicato dos Servidores em Saúde do RN, parlamentares, membros de conselhos profissionais de saúde, médicos e demais integrantes das equipes do setor. Na pauta, os valores do orçamento e a forma como esses recursos serão investidos.
“Existem divergências sobre as prioridades que devem constar na lista da Prefeitura, principalmente entre o Conselho e a Secretaria Municipal de Saúde. O Conselho defende que sejam assegurados os recursos para a realização do Concurso Público. Já a Secretaria não consegue garantir a elaboração do concurso. Importante ressaltar que não há acréscimo em relação ao orçamento do ano passado. Ou seja, os valores são os mesmos enquanto as demandas aumentam”, explicou o vereador Fernando Lucena (PT).
A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Geolípia Jacinto da Silva, informou que a realização do concurso público está condicionada à implementação do Plano de Cargos e Salários dos Médicos, aprovado nesta Casa em 2016. “Trata-se de uma decisão judicial que ainda não foi cumprida pela Prefeitura. Além disso, queremos direcionar no orçamento receitas para planos de cargos e salários de outras categorias, inclusive dos profissionais da Enfermagem”, defendeu.
“Esperamos que o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) reconheça a urgência dessas medidas. Porque sem Plano de Cargos e Salários dos Médicos não tem concurso público para a Saúde, fundamental para que a população tenha acesso ao atendimento, serviços básicos e melhoria das condições de trabalho. Para fazer o concurso são necessários R$ 33 milhões”, acrescentou Geolípia.
Maria da Saudade Azevedo, secretária de Saúde de Natal, falou que todas as providências estão sendo tomadas para que a atenção básica seja garantida para a população. “O concurso público será realizado, bem como outras ações importantes. É preciso entender que estamos diante de um orçamento enxuto e que precisamos alinhar receitas e necessidades para que as coisas possam acontecer”, ponderou a titular da SMS.
Por sua vez, o vereador Cícero Martins (PTB) falou da necessidade de diálogo entre as partes envolvidas na questão para que os trâmites jurídicos não sejam comprometidos e acabe por atrasar a realização do concurso público no próximo ano. “Temos que conciliar interesses e preocupações para não acabarmos numa corrida jurídica que não interessa a ninguém. As pessoas precisam dos postos de saúde funcionando com eficiência”.