Vereadores aprovam novo Plano de Cargos da Guarda Legislativa

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Em reunião nesta segunda-feira (30), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Resolução 363/2020, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Guardas Legislativos Municipais da Câmara. Na ocasião, também definiu o cronograma para apreciação e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021 do Executivo Municipal.

O Projeto de Resolução 363/2020 altera a Lei nº. 6.344, de 05 de junho de 2012. De acordo com o vice-presidente da Comissão, vereador Luiz Almir (PSDB), a matéria não apresentou nenhum óbice legal ou constitucional. “Tive a alegria de ser relator desse projeto e vejo como um débito antigo que tínhamos com os guardas desta Casa. Só em garantir melhorias salariais à categoria após 12 anos já vejo como uma grande vitória”, disse o parlamentar.