Estatuto do Cinéfilo é aprovado na Câmara de Natal
Projeto de Lei de autoria do vereador Aldo Clemente (PMB) que cria o Estatuto do Cinéfilo no âmbito do Município do Natal foi provado por unanimidade, nesta terça-feira (6), durante a Sessão Ordinária.
Uma iniciativa pioneira no Brasil que tem como objetivo regulamentar e assegurar os direitos dos frequentadores das salas de Cinema, previstos no Código de Defesa do Consumidor, e, no que couber, àqueles que frequentam Teatro.
“Direitos como meia entrada, acessibilidade para pessoas com deficiência, disponibilidade antecipada de ingressos, alimentação, entre vários outros, são, muitas vezes, violados pelos estabelecimentos comerciais. Nosso Estatuto também é uma forma de incentivar o lazer dos natalenses, garantindo acesso adequado a meios culturais”, enfatizou o vereador.
O Projeto de Lei N° 005/2017 segue para sanção do chefe do Executivo municipal.